Senador mantém isenção de Fistel, Condecine e CFRP para dispositivos de IoT
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) publicou nesta quinta-feira, 24, seu relatório do PL 6.549/2019, mantendo a proposta de isentar de pagamento de Fistel, Condecine e CFRP os dispositivos de Internet da Coisas (IoT) e máquina a máquina (M2M). Com a publicação do relatório, resta aguardar a votação da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.
O texto do projeto de lei, que já veio da Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e também propõe a dispensa do licenciamento prévio destes dispositivos para o seu funcionamento, o que também foi mantido no relatório publicado por Cardoso nesta quinta-feira.
Somado os valores das contribuições, chega-se ao total de R$ 10,24 anuais. Na avaliação do senador, a anuidade parece irrelevante, mas a partir do momento que ela é aplicada a uma base de centenas de milhões de estações, no caso, os milhares de dispositivos de IoT, torna-se extremamente onerosa à atividade econômica e, ao mesmo tempo, desnecessariamente elevada como fonte de receita para as atividades de fiscalização e de fomento às quais deveria se destinar. A Anatel está discutindo maneiras de retirar barreiras regulatórias para estes dispositivos.
Com informações de Teletime