D2D no Brasil: sandbox regulatório é prorrogado até 2029
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o sandbox regulatório para comunicação direta entre dispositivos e satélites (direct-to-device, ou D2D) no Brasil. O ambiente experimental valerá até abril de 2029 ou até a entrada em vigor de regras definitivas para o serviço – o que acontecer primeiro.
A prorrogação foi aprovada em votação remota pelo conselho da Anatel na última sexta-feira, 21. Nesta segunda-feira, 24, foi divulgado o acórdão do processo, cujo relator foi o conselheiro Octavio Pieranti. A extensão do sandbox para D2D ocorreu após um pedido da Vivo, que também manifestou interesse em aderir ao ambiente experimental.
Além do novo prazo, a Anatel reiterou (também a pedido da Vivo) que é permitida a exploração comercial da aplicação D2D a partir do sandbox e que o escopo do projeto piloto não prevê limitação do número de estações móveis participantes.
Ainda, a agência concordou que é cabível uma única Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) no licenciamento para estações móveis que também operarem o serviço D2D. O acórdão prorrogando o sandbox da conexão satélite-celular foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, 25.
Uso temporário de espectro
Com a prorrogação da vigência do sandbox, as autorizações de uso temporário de radiofrequências já emitidas no projeto são prorrogadas, sem necessidade de novo pedido. Até então, tais licenças para testes D2D venceriam em 22 de outubro, junto com o prazo final original do ambiente de testes.
Recentemente, a Anatel ampliou o universo de faixas de espectro que podem receber serviços D2D no modelo de parcerias entre operadoras de satélites e terrestres. Ainda falta, porém, a aprovação e entrada em vigor das especificações técnicas definitivas para as aplicações, algo que a agência indica ter pressa.
Segundo documentos da Anatel, operadoras veem a conectividade D2D ganhando tração internacionalmente, com consumidores brasileiros demonstrando disposição para pagar um valor adicional pelo serviço e com a própria agência reconhecendo o potencial do Brasil de se tornar um mercado relevante no segmento.
O D2D já está disponível comercialmente em países como Estados Unidos, Japão, Austrália, Chile e Peru. As ativações passam sobretudo pela constelação da Starlink, embora haja outros players de satélites apostando no mercado.
Fonte: Teltime