Anatel abre caminho para conexão direta entre satélites e celulares no Brasil

Uma decisão recente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode representar um novo avanço na expansão da conectividade no Brasil. O Conselho Diretor da Agência aprovou a atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), criando as condições regulatórias para a oferta de serviços de comunicação direta entre satélites e dispositivos móveis (Direct-to-Device – D2D).

Na prática, a medida permitirá que celulares compatíveis possam se conectar diretamente a satélites, sem a necessidade de antenas externas ou terminais dedicados, ampliando as possibilidades de cobertura em áreas remotas, regiões rurais e locais onde a infraestrutura terrestre é limitada ou inexistente.

Faixas de frequência destinadas ao D2D

A atualização aprovada prevê a utilização das seguintes faixas de radiofrequência para a tecnologia Direct-to-Device:

• 700 MHz
• 850 MHz
• 900 MHz
• 1.800 MHz
• 1.900/2.100 MHz
• 2.500 MHz

De acordo com a Anatel, essas faixas continuarão sendo utilizadas pelas redes móveis terrestres, cabendo às operadoras de satélite operar em parceria com as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), compartilhando espectro já licenciado.

Regulamentação ainda será definida

Embora o uso das faixas tenha sido aprovado, aspectos técnicos e operacionais ainda serão regulamentados. A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) terá o prazo de 90 dias para elaborar as condições técnicas que viabilizarão a implementação do serviço no país.

Essa etapa será fundamental para definir critérios de convivência entre as redes terrestres e satelitais, requisitos de interoperabilidade e parâmetros para evitar interferências.

Novo cenário para o mercado de conectividade

A decisão não beneficia uma empresa específica, mas estabelece um ambiente regulatório que poderá permitir a atuação de diferentes operadoras de satélites interessadas em oferecer serviços Direct-to-Device no Brasil.

Entre as empresas que já desenvolvem soluções nessa área está a Starlink, da SpaceX, considerada atualmente uma das iniciativas mais avançadas em comunicação direta entre satélites e smartphones. No entanto, a regulamentação aprovada pela Anatel abre espaço para que outras operadoras também possam disponibilizar esse tipo de serviço no mercado brasileiro, mediante acordos com operadoras móveis e atendimento às futuras exigências regulatórias.

Expansão da cobertura e novos modelos de conectividade

A tecnologia D2D vem sendo implementada em diversos países como uma solução complementar às redes móveis tradicionais. Seu principal objetivo é ampliar a disponibilidade de comunicação em situações nas quais a cobertura terrestre é inexistente ou insuficiente, contribuindo para maior resiliência das redes e inclusão digital.

Os modelos comerciais ainda dependerão das parcerias firmadas entre operadoras móveis e empresas de satélite. Em mercados internacionais, parte dessas soluções tem sido incorporada aos planos existentes dos clientes, sem cobrança adicional, embora ainda não haja definição sobre como essa oferta ocorrerá no Brasil.

Com informações de Money Times.