Projeto de lei sobre taxação zero para IoT tem parecer favorável de relator na CFT da Câmara

O deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) emitiu parecer favorável ao projeto que estabelece taxação zero para IoT (Internet das Coisas, em inglês). A votação da matéria está marcada para as 10h festa terça-feira, 16, na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara. Se for aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  em caráter terminativo, sem a necessidade de ser apreciado pelo plenário da Casa, devendo, em seguida, ser encaminhado ao Senado.

O Projeto, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), confirma a renúncia fiscal para as seguintes contribuições: Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).

No parecer, o relator apontou que, em pouco tempo, haverá 100 milhões de objetos conectados, gerando uma receita tributária unitária de R$ 20,00. “Somente com o Fust e o Fistel [Fundo de Fiscalização das Telecomunicações], o Tesouro arrecadaria R$ 30 milhões com a operação de sistemas de IoT a cada ano”, previu.

O texto já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. Caso obtenha parecer favorável dos parlamentares da Comissão de Finanças, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Com informações de Telesíntese e Mobiletime