Marcelo Alves da Silva, superintendente de fiscalização da Anatel, participou do Congresso SET Expo nesta segunda-feira, dia 19 de agosto, para compartilhar um pouco do que a agência tem feito em termos de combate à pirataria.

Os caminhos, segundo explicou o superintendente, dividem-se nos âmbitos do judiciário – que envolve ações independentes, com decisões singulares, e ações integradas, como a operação 404 – e no administrativo – seja em atuações no mundo físico, isto é, as operações tradicionais de fiscalizar e apreender produtos; ou no ciberespaço, com bloqueios inclusive nas páginas de e-commerce.

Em relação às apreensões, até mais ou menos a metade desse ano só de TV Box foram apreendidas mais de 1,5 milhão de unidades, representando uma estimativa de R$ 420 milhões. “É um número bem significativo, mas precisamos lembrar que o Brasil tem uma extensa fronteira, com dez países, além de muitos portos e aeroportos. Cada Receita Federal tem certo grau de liberdade para cooperar mais ou menos nesse sentido. Às vezes, pelo equipamento já ter seu imposto pago, a Receita já libera e, por eles, está tudo bem. Mas o certo seria ter uma liberação da Anatel”, pontua.

Silva contou que, hoje, a principal porta de entrada desses equipamentos ilegais no Brasil é o Porto de Barcarena, no Pará, mas que eles chegam de outros lugares também – Paraguai, Argentina e Uruguai, por exemplo. “Essa questão das fronteiras é complicada. Então não bastam só as ações físicas. Tentamos desmantelar, mas é um trabalho grandioso, que precisa de cooperação da Receita e da Polícia Federal, entre outros agentes”, assinalou.

Entre 2021 e 2022, a Anatel preparou relatórios de vulnerabilidade sobre TV Box, cujo sistema operacional é desprovido de mecanismos básicos de segurança. Foi constatado que os próprios fornecedores têm app stores específicos da marca que não estão sujeitos às normas de segurança; a presença de arquivos maliciosos e a execução remota de aplicativos em outros equipamentos ligados à LAN, com ações de captura de screenshot e screenshare sem que o usuário possa notar.

Foi a partir daí que a Agência fez o plano de combate aos decodificadores clandestinos, com a Resolução Interna nº 189/2023. “Tratamos com certo grau de sigilo para que os fornecedores não saibam como operamos. Fortalecemos os requisitos técnicos para equipamentos serem certificados – especificamente para TV Box e segurança cibernética. Com isso, equipamentos homologados não têm mais senha padrão, por exemplo”.

Silva observou que o contexto brasileiro é “digno de nota”, pois conta com mais de 20 mil provedores de banda larga, de diferentes tamanhos, cadastrados hoje na Anatel, além de cerca de 47 milhões de assinaturas de banda larga no País.

“Esses números tão grandes são talvez fruto de um trabalho da Anatel de colocar pequenos provedores para levar acesso onde não tinha. Foi um movimento bastante positivo, mas que criou uma massa enorme de provedores”, avaliou. Além disso, são mais de 9 mil sistemas autônomos, o que faz do Brasil um dos países com mais sistemas autônomos do mundo.

“Olhando para esse cenário, decidimos por um plano mais hierarquizado – afinal, não adianta tentar combater 20 mil provedores”, disse. Por isso, a Anatel selecionou 190 provedores, que juntos detêm pelo menos 80% dos assinantes.

Já foram feitas por parte da agência 80 operações, que afetaram tecnologias como IKS, IKS-CS, IPTV e P2P. Dados da última semana revelam 9.280 endereços IP monitorados e 623 bloqueados de forma permanente. “Estamos sempre observando e esse número está subindo”, garantiu. Em relação aos domínios URL, são 1.514 monitorados e em torno de dez bloqueados.

Pontos frágeis e desafios

O superintendente elencou alguns desafios para aprimorar ainda mais esse trabalho e fazer do Brasil uma referência global no combate à pirataria. Ele listou alguns pontos frágeis. Quando a agência faz um bloqueio de URL, deve pedir aos provedores que bloqueiem seus servidores de DNS, deixando de traduzir essa URL. A questão aqui é que há provedores de DNS públicos, como o Google, por exemplo, que não são regulados pela Anatel e têm sede fora do País. “É complicado ter a cooperação global, e isso é algo que nos fragiliza”, sinalizou.

Silva citou outras demandas, como a cooperação com os marketplaces, que devem evitar vender smartphones e produtos não certificados em geral, e o problema da publicidade eletrônica – às vezes os próprios provedores fazem publicidade desses equipamentos ilegais, como a TV Box clandestina.

Do lado operacional, automatizar operações é o desafio da Anatel, visando aumentar a frequência de operações e o número de participantes também. Segundo o superintendente, eles já estão na metade do caminho para alcançar esse objetivo. Por fim, ele falou ainda da relevância da cooperação com a Ancine, que considera fundamental, e das parcerias com a indústria. “Deveremos ter novidades nesse sentido em breve”, adiantou.

Fonte: Teletime