BRASIL FIRMA ACORDO COM FCC, DOS ESTADOS UNIDOS, E AGÊNCIA DA ARÁBIA SAUDITA

A Anatel aprovou dois memorandos de entendimento (MdE) distintos para promover a cooperação internacional com reguladores de comunicações dos Estados Unidos (a FCC) e da Arábia Saudita.

Aprovados em votação no circuito deliberativo do Conselho Diretor da agência, os acordos fazem parte do cronograma da Conferência de Plenipotenciários (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que teve início nesta última segunda-feira, 26, em Bucareste (Romênia). No caso do acordo com a Federal Communications Commission (FCC) norte-americana, a assinatura ocorreu já no primeiro dia do encontro.

As conversas foram oficialmente retomadas pela Anatel em agosto, após idas e vindas nas discussões com o órgão. Ainda que considerado algo dentro da dinâmica dos reguladores, a assinatura é vista dentro da agência como um marco. Os temas do memorando com os Estados Unidos passam pela implantação do 5G, compartilhamento de infraestrutura, cibersegurança, universalização e sistemas de alerta de emergência. Veja a íntegra divulgada pela Anatel:

• Acesso universal a serviços de telecomunicações e banda larga;
• Defesa e proteção dos direitos dos consumidores – incluindo ações específicas para combate às robocalls/ligações indesejadas e educação para o consumo;
• Políticas de gestão do espectro;
• 5G: novos modelos de negócios, implantação de rede e compartilhamento de infraestrutura;
• Proteção da Segurança e Integridade das Redes de Comunicações (cadeia de fornecedores, segurança cibernética e proteção de dados);
• Melhoria da Cibersegurança das Redes de Comunicação (aspectos regulatórios na redução de ataques e fraudes);
• Sistema de alerta de emergência sem fio (WEA) para avisos e informações críticas para o público;
• Procedimentos de Certificação e Homologação de Produtos;
• Resultados de procedimentos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações;
• Acompanhamento e controle da prestação de serviços; e
• Colaboração, cooperação e coordenação em foros internacionais.

A cooperação entre os dois países se dará, sobretudo, por meio do intercâmbio de informações, experiências, respostas a consultas e da realização de atividades conjuntas (conferências, reuniões, seminários e workshops). O compromisso terá duração inicial de um ano, com renovação automática por igual período e possibilidade de novas extensões.

“Espera-se, assim, que esta cooperação possa eventualmente contribuir para a implementação de programas e projetos conjuntos, bem como com o desenvolvimento na área de telecomunicações e TIC”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, no voto que aprovou a cooperação com a FCC.

Já a presidente da comissão norte-americana, Jessica Rosenworcel, citou temas como 6G e Wi-Fi avançado em comunicado distribuído pela FCC. Nesta segunda-feira, os Estados Unidos também firmaram acordo com a Romênia, que sedia a PP-22.

ORIENTE MÉDIO

No caso dos sauditas, a possibilidade de cooperação do Brasil com a Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicações (CITC) era discutida desde o final de 2019. A leitura da Anatel é que a Arábia Saudita tem exercido papel de relevância nos últimos anos, assumindo “posto de liderança na região do Oriente Médio”, em especial entre os países árabes.

Dessa forma, a cooperação deve envolver intercâmbio de informações, experiências e realização de serviços de consultoria, a facilitação de visitas de delegações oficiais, a realização de atividades conjuntas e a elaboração de programas de treinamento. Partiu da diplomacia da Arábia Saudita o interesse no acordo com o Brasil.

Neste caso, a cooperação bilateral terá duração inicial de três anos e possibilidade de renovações sucessivas por iguais períodos. As áreas envolvidas no memorando são as seguintes:

• Desenvolvimento de infraestrutura;
• Gerenciamento, coordenação e monitoramento do espectro;
• Licenciamento;
• Normas Técnicas;
• Tendências emergentes, incluindo IoT e 5G;
• Qualidade de serviço e experiência;
• Numeração e endereçamento;
• Estudos de mercado e econômicos;
• Otimização de tarifas e mercado;
• Interconexão;
• Mecanismos de resolução de litígios;
• Proteção e conscientização do consumidor;
• Reclamações de consumidores;
• Telecomunicações de emergência;
• Gestão e desenvolvimento de recursos humanos; e
• Planejamento Estratégico e Processos Internos.

CONFERÊNCIA

Em linhas gerais, os memorando não têm relação direta com os votos na PP-22, que se estende até 14 de outubro. Vale lembrar que o Brasil pleiteia recondução ao conselho da UIT, composto por 48 estados membros. Na conferência, ainda serão eleitos o secretário-geral e vice da entidade, diretores de birôs e 12 membros do conselho de regulação de rádio (RRB). Disputam o comando da entidade a norte-americana Doreen Bogdan-Martin e o russo Rashid Ismailov.

Fonte: Teletime