Anatel publica Plano de Gestão 2019-2020 com 125 iniciativas para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (15/1) o seu Plano de Gestão (Tático) 2019-2020. O documento unifica, sincroniza e alinha instrumentos do planejamento da Agência e reúne as proposições de atuação para alcançar seus objetivos estratégicos. Acesse aqui o vídeo de apresentação do Plano de Gestão.

Ao definir 125 iniciativas institucionais, o Plano leva em consideração o quanto essas ações contribuem para que a Anatel cumpra sua missão de regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil definido em seu Plano Estratégico 2015-2024. O Mapa Estratégico da Anatel sintetiza esse processo.

Com foco em resultados, o Plano apresenta iniciativas finalísticas e de gestão, seguindo diretrizes do Conselho Diretor da Anatel, com o objetivo de promover o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela Agência e ampliar a satisfação da sociedade.

O Plano de Gestão atende às disposições da Lei nº 13.848/2019 (Marco Legal das Agências Reguladoras), como instrumento anual do planejamento consolidado, com ações, metas e resultados relacionados aos processos finalísticos e de gestão da instituição.

Ao atender o novo dispositivo legal, com metas anuais de desempenho e de resultado, o Plano alinha-se aos objetivos estratégicos da Agência e às políticas públicas de telecomunicações estabelecidas pelo Governo Federal, principalmente aos programas do Plano Plurianual 2020/2023.

“O processo de planejamento envolveu intensamente todo o corpo técnico da Anatel. Nós temos consciência de que se trata de um processo de aprendizado, amadurecimento e contínuo aprimoramento. Certamente, será insumo para o melhor cumprimento da missão institucional da Agência”, afirmou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

Camadas temáticas. As áreas da Anatel propuseram as iniciativas que deverão executar ao longo da vigência do Plano de Gestão (Tático) 2019-2020. Essas iniciativas estão representadas em infográficos e foram agrupadas em função de suas naturezas e resultaram em cinco macro camadas e camadas temáticas:

• Desempenho Operacional Finalístico
  • Projetos Estratégicos
  • Inteligência Institucional
  • Ações de promoção da cooperação com os órgãos de defesa da concorrência e com os órgãos de defesa do consumidor
• Desempenho Administrativo
  • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC)
  • Gestão Administrativa e Financeira
• Fiscalização Regulatória
  • Temas e Subtemas de Fiscalização 2019
  • Iniciativas de Fiscalização Regulatória 2020
• Agenda Regulatória 2019-2020
• Comunicação e Relacionamento

Iniciativas e prioridades. As 125 iniciativas propostas no Plano de Gestão (Tático) 2019-2020 dividem-se pelas camadas, na seguinte forma:

Camada	Iniciativas
Desempenho Operacional Finalístico	24
Desempenho Administrativo	14
Fiscalização Regulatória	30
Agenda Regulatória	50(22 prioritárias)
Comunicação e Relacionamento	7

Na camada Desempenho Operacional Finalístico, foram agrupadas as iniciativas que contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Anatel, com propostas de projetos estratégicos e estudos de inteligência institucional, a fim de formar entendimentos que viabilizem a atuação da Agência com base em evidências:

• Preparar e definir metodologia para adaptação do regime de outorga do STFC
• Preparar e definir metodologia de cálculo para: (i) identificação e inventariamento patrimonial dos bens reversíveis; (ii) análise de conformidade dos modelos de custos vigentes e; (iii) cálculo do valor econômico associado à adaptação do regime de outorga nos moldes da Lei nº 13.879/2019
• Implementação do movo modelo de Gestão da Qualidade
• O projeto visa trabalhar a construção de produtos necessários ao novo modelo de gestão da qualidade recentemente aprovado, com o objetivo de agilizar a sua entrada em vigor
• Implantação da revisão do modelo de Gestão do Espectro
• Implementação das deliberações do Conselho Diretor (CD) relativas ao projeto estratégico de revisão do modelo de gestão do espectro, que trata da reavaliação do atual modelo brasileiro de gestão do espectro de radiofrequências considerando, entre outros aspectos, as melhores práticas internacionais no que diz respeito ao planejamento deste espectro, o monitoramento de seu uso eficiente, entre outros
• Implementação da reavaliação do modelo de Outorga e Licenciamento de Estações
• Implementação, após aprovação do CD, das proposições do Projeto Estratégico de Reavaliação do Modelo de Outorga e Licenciamento de Estações
• Atualização do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT
• Diagnóstico do atendimento com banda larga no País, a fim de possibilitar que a Agência identifique se existe infraestrutura capaz de atender às demandas em cada região, para permitir que a adoção de qualquer ação – de qualidade, de ampliação do acesso, de disponibilização de espectro, de estímulo à competição, dentre outras – seja efetiva

A camada Desempenho Administrativo organiza as iniciativas que viabilizam o funcionamento da Anatel e dão suporte às demais iniciativas táticas. Ela deve criar as condições necessárias para que a Agência desempenhe suas atividades e possa cumprir com sua missão institucional, por meio da manutenção e modernização da infraestrutura da Anatel:

• Desenvolver, evoluir e manter aplicativos móveis com qualidade e tempestividade adequadas às necessidades da Agência, especialmente o “Comparador de Ofertas” e o “Anatel Consumidor”
• Desenvolver, evoluir e manter sistemas com qualidade e tempestividade adequada às necessidades da Agência, especialmente os relacionados aos macroprocessos Gerir Finanças e Arrecadação (ARCO), Gerir Recursos à Prestação (MOSAICO) E Acolher e tratar demandas dos consumidores (FOCUS)
• A iniciativa contempla a revisão do modelo de desenvolvimento de sistemas (metodologia ágil e política de desenvolvimento interno), o aprimoramento dos controles para acompanhamento das demandas de sistemas de TI, o provimento de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva, sustentação de sistemas e de aferição e validação de métricas e implantação de ferramenta de integração de desenvolvimento de aplicações (versionamento, gestão de requisitos, gestão de processo ágil, automação, teste e gestão de releases)
• Programa de Gestão por Desempenho

O Programa de Gestão por Desempenho contempla a utilização de diversas ferramentas para o aumento da eficiência e da produtividade. Entre elas, destacam-se a utilização de sistemas corporativos robustos, a implementação do teletrabalho e a avaliação periódica dos recursos humanos envolvidos. A execução desta iniciativa está sujeita ao atendimento da Instrução Normativa nº 1, de 31 de agosto de 2018, editada pelo MPOG, e seu acompanhamento em nível tático será reportado pela Superintendência de Administração e Finanças da Anatel por meio de envio de relatório qualitativo, explicitando os avanços, as dificuldades e eventuais intercorrências

Em 2020, serão executadas e acompanhadas as iniciativas da camada de Fiscalização Regulatória a serem empreendidas pela Anatel junto aos regulados, com foco em resultados e na melhoria do desempenho do setor.

• Procedimento de fiscalização regulatória de direito do consumidor sobre ligações abusivas de ofertas de produtos e serviços no setor de telecomunicações (Telemarketing)
• Desenvolvimento de soluções voltadas à mitigação das ligações abusivas de televendas realizadas em nome das prestadoras de serviços de telecomunicações
• Procedimento de Fiscalização Regulatória de Direito do Consumidor de Cobrança de dados na Tecnologia 4G
• Trata-se Procedimento de Fiscalização Regulatória (PFR) com o intento de mitigar a cobrança de dados na tecnologia 4G à revelia do consumidor
• Procedimento de Fiscalização Regulatória de Direito do Consumidor para o Serviço de Comunicação Multimídia (Banda Larga)
• Estudar e implementar ações regulatórias e de acompanhamento destinadas a melhorar a percepção e a experiência do consumidor com a Banda Larga Fixa
• Mapeamento da infraestrutura de redes de telecomunicações no país (backhaul)
• Mapeamento da infraestrutura de redes de telecomunicações no país, identificando as empresas, tipo de tecnologia de atendimento (fibra óptica, radio transmissão ou satélite), sua capacidade atual de transporte e as rotas até o backbone da prestadora. Validar as informações referentes ao backhaul, reportadas anualmente à Agência pelas prestadoras, por município
• Prevenção contra fraudes – spoofing
• Identificação de tráfego fraudado por meio de técnica de spoofing e adoção de mecanismos visando sua inibição

As inciativas relativas à camada da Agenda Regulatória priorizam:

• Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações por prestadores regionais
• Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações: (i) PGO, Termo de Autorização único e Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações; e (ii) regulamento de adaptação
• Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes ditas de quinta geração (5G), em áreas de abrangência regionais ou nacional
• Reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores de serviços de telecomunicações
• Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações;
• Simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações
• Revogação de normativos (guilhotina regulatória)

Finalmente, a camada de Comunicação e Relacionamento visa promover o fortalecimento institucional, por meio de iniciativas de comunicação e, também, do incremento dos relacionamentos da Anatel com instituições nacionais e internacionais:

• Ampliar o diálogo institucional nos temas da Agenda Regulatória
• Especial atenção deve ser dirigida ao diálogo institucional acerca dos temas constantes da Agenda Regulatória, para que se amplie a própria participação social, potencializando a colaboração de grupos de stakeholders no processo de regulamentação da Agência e a busca de soluções para os desafios regulatórios do setor de telecomunicações
• Plano de Comunicação Social 2020
• Plano voltado à divulgação de suas atividades e dos direitos dos usuários perante a agência reguladora e as empresas que compõem o setor regulado

Metas e indicadores. O Plano de Gestão está alinhado com Plano Estratégico da Agência e com Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, em especial com o programa temático “Conecta Brasil”, cujo objetivo é “promover o acesso universal e ampliar a qualidade dos serviços de comunicações do país”. Esse objetivo traz como meta “Ampliar o acesso à internet em banda larga para os domicílios  brasileiros de 74,68% para 91,00%, ao final do período de vigência.

O monitoramento do Plano de Gestão (Tático) 2019-2020 será realizado por camada temática. Para cada camada, foram definidas metas de desempenho e de resultado, conforme apresenta o quadro a seguir:

Metas de Gestão Anual por Camada – Exercício 2020

Camada	Indicador de desempenho	Linha-base (2ºtri/2019)	Meta 2020	Indicador de resultado	Meta
Desempenho Operacional Finalístico	% de esforço das iniciativas táticas	85,9%	90%	% de domicílios brasileiros com acesso à internet em banda larga	82,44%
Desempenho Administrativo	% de esforço das iniciativas táticas	83,13%	90%
Fiscalização Regulatória	% de esforço das iniciativas táticas	–	80%
Agenda Regulatória	% de execução da Agenda*	95,69%	90%
Comunicação e Relacionamento	% de esforço das iniciativas táticas	79,32%	90%

* Esse percentual corresponde ao nível de execução das iniciativas da Agenda Regulatória 2019-2020 com meta para o período.

Fonte: ANATEL