Anatel comemora 23 anos com foco na conectividade
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comemorou seu 23° aniversário na última quinta-feira (5/11), em Brasília (DF). A cerimônia virtual contou com a participação do secretário-Executivo do Ministério das Comunicações (MC), Vitor Elísio Menezes, do presidente da Agência, Leonardo de Morais, dos conselheiros da Anatel Emmanoel Campelo, Moisés Moreira, Carlos Baigorri e Abraão Balbino e do ex-conselheiro Vicente Aquino, que encerrou ontem seu mandato como membro do colegiado.
O presidente da Anatel ressaltou os desafios advindos da pandemia de Covid-19 e as respostas positivas dadas pelo setor de telecomunicações, em especial pela Agência. “A Anatel optou por seguir um caminho de construção colaborativa junto às prestadoras de serviços. O compromisso assinado em março entre a Agência e as empresas, foi apoiado em eixos voltados à preservação do funcionamento dos serviços; ao suporte especial aos serviços de saúde e de segurança pública; ao endereçamento das dificuldades dos consumidores e à informação da população”.
Morais apresentou uma síntese das principais ações realizadas em 2020, entre elas o primeiro Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que representa o início do investimento de centenas de milhões de reais em ampliação da cobertura da banda larga móvel 4G no País, com alvo em centenas de municípios com menos de 30 mil habitantes nas Regiões Norte e Nordeste; os novos regulamentos de Licenciamento e Outorga, que também coincidiram com ajustes da regulamentação de uso do espectro; a “guilhotina regulatória”, que revogou normativos que se mostram anacrônicos; a redução de barreiras à expansão das aplicações de Internet das Coisas (IoT) e de comunicações Máquina-a-Máquina, essencial para o desenvolvimento de diversos setores da nossa economia; e os avanços, em regulamentação e em atos técnicos específicos, que ampliam a disponibilização de canais para migração de rádios AM para FM, em benefício do setor de radiodifusão.
O secretário-Executivo do MC, Vitor Elísio Menezes, representando o ministro das Comunicações, comemorou os 23 anos da Anatel e apontou a evolução do trabalho da Agência nesse período, com base nos aprendizados passados. Entre os avanços, citou a conversão da TV analógica para a digital, o atendimento aos serviços móveis e de banda larga e a expansão da fibra ótica. “Viabilizamos um dos maiores serviços de socorro emergencial à pandemia do mundo, com 50 milhões de contas beneficiadas pela internet, possibilitado pela infraestrutura de telecomunicações”, falou Menezes. “Os nossos maiores valores são os nossos servidores e parabenizo à Agência, com o abraço do ministro Fabio Faria”, concluiu.
Conselho Diretor. A solenidade também marcou o final do mandato do conselheiro Vicente Aquino, encerrado nesta quarta-feira (4/11). Homenageado pelo seu mandato, Aquino agradeceu aos demais membros do Conselho e aos servidores da Anatel. Ele falou também sobre seu sentimento de realização durante os dois anos em que atuou como conselheiro da Anatel “porque os serviços desta Agência se mostraram de vital importância neste momento de pandemia”, ressaltou no seu discurso de despedida. A servidora Gesilea Teles entregou uma homenagem ao conselheiro Aquino, em nome de todos os seus companheiros de Conselho Diretor.
Carlos Manuel Baigorri, nomeado no final de outubro, apontou os desafios de uma agenda de grande responsabilidade para os próximos anos, com o leilão do 5G, que ele considera “o maior da história”, e a preocupação com a segurança cibernética com o advento das novas tecnologias. “É fundamental que a Agência olhe para trás, neste momento de comemoração, e olhe também para a frente, para saber que a sociedade brasileira tem muita expectativa com relação ao nosso trabalho”, afirmou.
“Este ano faz 15 anos que os primeiros servidores concursados desta casa ingressaram nesta Agência”, destacou o conselheiro Moisés Moreira, que aproveitou para cumprimentar os servidores presentes e todos os outros servidores que assistiram à cerimônia remotamente. Ele salientou que nos dois últimos anos o Conselho Diretor “tem lutado de forma uníssona pelo alívio da carga regulatória do setor [de telecomunicações]”.
Para o conselheiro Emmanoel Campelo, “o próximo ano será marcado pelo leilão do 5G, o qual trará inestimáveis progressos ao Brasil. Tanto pelo próprio desenvolvimento do setor quanto pelo potencial que as telecomunicações têm de acelerar o crescimento e transformar as demais atividades sociais e econômicas do País”. Ele também apresentou os desafios futuros da Agência, com revisão de regulamentos e possíveis guilhotinas regulatórias, e prestou uma homenagem aos servidores Caroline Sudário e Marcel Netto, que faleceram neste ano.
O conselheiro substituto Abraão Balbino destacou o empenho e a responsabilidade com que a Agência atua neste momento de pandemia, mantendo o País conectado. “Temos muito orgulho de fazer parte desta instituição, uma instituição de Estado que é relevante para o nosso País e eu gostaria de dar para todos nós um grande parabéns”, afirmou.
História. A Anatel, primeira agência reguladora a ser instalada no País, foi criada por meio da Lei 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Sua missão é “regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil”. A Agência é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial, com sede no Distrito Federal e com unidades em todos os estados brasileiros.
Em 1998, início da desestatização do setor, havia no País: 20 milhões de telefones fixos; 5,6 milhões de celulares; 2,6 milhões de assinantes de TV paga; e os acessos de banda larga ainda não existiam. Em setembro de 2020, eram 30,7 milhões de telefones fixos; 228,3 milhões de celulares; 15,1 milhões de acessos de TV por assinatura; e 35 milhões de banda larga fixa.
Os 23 anos de trabalho da Anatel trouxeram avanços como a evolução do 3G, 4G e a intensa preparação para o 5G; a portabilidade numérica; o aprimoramento dos direitos dos consumidores; a conversão pulso-minuto; a introdução do nono dígito na telefonia móvel; a consolidação dos instrumentos voltados à competição e ao incentivo às prestadoras de pequeno porte; a modernização do processo de outorgas e licenciamento de estações; e a administração do espectro de radiofrequências e o uso de órbitas.
Também podem ser citados, nessa jornada, o combate à pirataria e o projeto Celular Legal; o desligamento do sinal analógico de TV; o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert); a aprovação de Termos de Ajustamento de Conduta; a guilhotina regulatória e a iniciativa que resultou no portal “Não me Perturbe”, para combater as ligações indesejadas de telemarketing das empresas de telecomunicações.
Fonte: Com informações da ANATEL