Marketplaces, equipamentos recondicionados e data centers entram no radar regulat\u00f3rio
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O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em 1\u00ba de agosto de 2025, a revis\u00e3o do Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade e de Homologa\u00e7\u00e3o de Produtos para Telecomunica\u00e7\u00f5es. A medida, que integra a Agenda Regulat\u00f3ria 2025-2026, traz mudan\u00e7as importantes para o setor, com destaque para a inclus\u00e3o dos marketplaces na cadeia de responsabilidade, a regulamenta\u00e7\u00e3o de equipamentos recondicionados ou reformados e a introdu\u00e7\u00e3o de regras para data centers integrados \u00e0s redes de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos marketplaces e das demais plataformas digitais envolvidas no processo de comercializa\u00e7\u00e3o \u2014 ainda que atuem apenas na divulga\u00e7\u00e3o e propaganda \u2014 pela oferta de produtos para telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o homologados ou em desacordo com os requisitos t\u00e9cnicos da Anatel. A decis\u00e3o est\u00e1 fundamentada em pareceres jur\u00eddicos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, marketplaces como Mercado Livre, Amazon, Shopee, Magalu, entre outros, passam a responder solidariamente com os vendedores por infra\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 oferta de produtos irregulares, normatizando um entendimento j\u00e1 adotado em decis\u00f5es da Anatel. A medida inclui a obriga\u00e7\u00e3o de divulgar o c\u00f3digo de homologa\u00e7\u00e3o nos an\u00fancios e de verificar a regularidade dos itens ofertados. \u201cA Anatel deixa claro que a atua\u00e7\u00e3o dessas plataformas vai muito al\u00e9m de uma \u2018vitrine virtual\u2019, sendo parte essencial da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m afasta a tese de que o Marco Civil da Internet protegeria os marketplaces de san\u00e7\u00f5es administrativas por atos de terceiros. O entendimento consolidado \u00e9 que, ao intermediar vendas e controlar aspectos da transa\u00e7\u00e3o, essas plataformas assumem o papel de fornecedor, nos termos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 a possibilidade de homologa\u00e7\u00e3o de produtos recondicionados ou reformados, desde que destinados a pol\u00edticas p\u00fablicas. At\u00e9 ent\u00e3o, a regra era restritiva, visando evitar que o Brasil se tornasse destino de equipamentos obsoletos. Agora, a Anatel reconhece o potencial desses produtos para a inclus\u00e3o digital e a sustentabilidade, desde que submetidos a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e procedimentos operacionais pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n
A homologa\u00e7\u00e3o desses equipamentos ser\u00e1 detalhada em atos normativos complementares, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade e do setor produtivo. O objetivo \u00e9 garantir que apenas produtos aptos e seguros sejam reaproveitados, evitando concorr\u00eancia desleal e riscos ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Pela primeira vez, a Anatel estabelece diretrizes para a avalia\u00e7\u00e3o da conformidade de data centers que integram as redes de telecomunica\u00e7\u00f5es. \u201cA decis\u00e3o reconhece o papel estrat\u00e9gico dessas estruturas na era da computa\u00e7\u00e3o em nuvem, da intelig\u00eancia artificial e das redes 5G e futuras, em que a fronteira entre telecomunica\u00e7\u00f5es e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 cada vez mais t\u00eanue\u201d, ressaltou o relator da mat\u00e9ria, conselheiro Alexandre Freire.<\/p>\n\n\n\n
Os data centers que comp\u00f5em a infraestrutura das operadoras dever\u00e3o ser catalogados, classificados e acompanhados pela Ag\u00eancia. Antes de entrarem em opera\u00e7\u00e3o, precisar\u00e3o ser avaliados quanto \u00e0 conformidade com requisitos de resili\u00eancia, seguran\u00e7a f\u00edsica e cibern\u00e9tica, efici\u00eancia energ\u00e9tica e sustentabilidade ambiental. O procedimento operacional detalhado ser\u00e1 publicado em at\u00e9 240 dias ap\u00f3s a entrada em vigor da norma, e os data centers j\u00e1 existentes ter\u00e3o o prazo de tr\u00eas anos para se adequar.<\/p>\n\n\n\n
Freire ressaltou que a Anatel buscou, na revis\u00e3o, o equil\u00edbrio entre inova\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, combate \u00e0 pirataria e est\u00edmulo \u00e0 sustentabilidade, em conson\u00e2ncia com as melhores pr\u00e1ticas internacionais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da ONU.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: ANATEL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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