{"id":4030,"date":"2025-05-20T11:28:50","date_gmt":"2025-05-20T14:28:50","guid":{"rendered":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/?p=4030"},"modified":"2025-05-20T12:09:16","modified_gmt":"2025-05-20T15:09:16","slug":"anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/","title":{"rendered":"Anatel conclui etapa de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n

Processo ter\u00e1 continuidade por meio de guilhotinas regulat\u00f3rias e novas iniciativas de revis\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o de normas<\/h3>\n\n\n\n

Com a publica\u00e7\u00e3o do Regulamento Geral dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (RGST), aprovado por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 777\/2025<\/a>, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) concluiu uma importante etapa de seu processo de simplifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. Foram consolidadas 34 resolu\u00e7\u00f5es da Anatel, al\u00e9m de terem sido substitu\u00eddos sete normativos anteriores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Na compara\u00e7\u00e3o com os normativos consolidados, o RGST representa redu\u00e7\u00e3o de 60% no total de dispositivos regulamentares e diminui\u00e7\u00e3o de 40% em quantidade de p\u00e1ginas.<\/p>\n\n\n\n

O detalhamento desse processo consta de relat\u00f3rio<\/a> publicado nesta quinta-feira, 15 de maio, que resgata as principais etapas desse processo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. a pr\u00f3pria reestrutura\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia, com a centraliza\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o dos projetos normativos e a institucionaliza\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) na regulamenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  2. a aprova\u00e7\u00e3o do primeiro planejamento estrat\u00e9gico e a institui\u00e7\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria vinculada aos objetivos de resultado ali previstos;<\/li>\n\n\n\n
  3. a reformula\u00e7\u00e3o do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o, com a institui\u00e7\u00e3o da Tomada de Subs\u00eddios no curso do AIR;<\/li>\n\n\n\n
  4. a revis\u00e3o de todo o estoque regulat\u00f3rio da Ag\u00eancia, come\u00e7ando pelos normativos tem\u00e1ticos e culminando nas normas espec\u00edficas dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es; e<\/li>\n\n\n\n
  5. os peri\u00f3dicos processos de guilhotina regulat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Ao final, o relat\u00f3rio O processo de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o normativa na Anatel<\/em><\/a> apresenta n\u00fameros quanto ao estoque normativo atual da Ag\u00eancia, bem como as pr\u00f3ximas etapas no tocante \u00e0 melhoria do processo regulat\u00f3rio, com maior qualidade e consist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da edi\u00e7\u00e3o do Regulamento Geral dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, esse processo resultou em outro produto relevante do ponto de vista da simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o normativa: o Gloss\u00e1rio aplic\u00e1vel ao setor de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 779\/2025<\/a>, o Gloss\u00e1rio re\u00fane 528 defini\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao setor de telecomunica\u00e7\u00f5es que antes estavam espalhadas em 45 normativos editados pela Ag\u00eancia, por vezes repetidas ou conflitantes entre si.<\/p>\n\n\n\n

    A partir de outubro deste ano, quando o RGST, o Gloss\u00e1rio e outras revoga\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas estiverem plenamente em vigor, dever\u00e3o restar vigentes apenas 94 resolu\u00e7\u00f5es, menos de 13% das editadas pela Ag\u00eancia desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 1997. Desse total, 62 resolu\u00e7\u00f5es aprovam normativos aplic\u00e1veis ao setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, todos consolidados nas respectivas tem\u00e1ticas; as demais somente alteram outros normativos, sem afetar a consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    Sandbox<\/em> regulat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m merece destaque \u2013 por ser parte do encerramento dessa etapa de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o normativa \u2013 a aprova\u00e7\u00e3o, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 776\/2025<\/a>, do Regulamento de Ambiente Regulat\u00f3rio Experimental. O conselheiro Alexandre Freire foi respons\u00e1vel pelo voto condutor nos sandboxes<\/em> em andamento.<\/p>\n\n\n\n

    Mais conhecido como sandbox<\/em> regulat\u00f3rio, o ambiente regulat\u00f3rio experimental \u00e9 uma oportunidade para que o regulador permita \u2013 de maneira controlada e por prazo determinado \u2013 a isen\u00e7\u00e3o do cumprimento de determinadas obriga\u00e7\u00f5es para que sejam testados modelos de neg\u00f3cio inovadores.<\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, a Anatel conta com tr\u00eas sandboxes<\/em> em andamento:<\/p>\n\n\n\n

    1. sobre o uso de repetidores e refor\u00e7adores de sinais do Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal por prefeituras para a expans\u00e3o da cobertura da telefonia m\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n

    2. sobre a presta\u00e7\u00e3o da telefonia m\u00f3vel por sat\u00e9lite (Direct-to-Device \u2013 D2D); e<\/p>\n\n\n\n

    3. sobre o uso de equipamento de radiocomunica\u00e7\u00e3o de radia\u00e7\u00e3o restrita do tipo emissor-sensor de varredura corporal para aplica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a em ambiente fechado (indoor).<\/p>\n\n\n\n

    O processo de revis\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o normativa da Anatel<\/p>\n\n\n\n

    Os esfor\u00e7os de revis\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o normativa da Anatel tiveram in\u00edcio em 2013, quando a Ag\u00eancia foi reestruturada \u2013 processo que envolveu a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea espec\u00edfica para conduzir as a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, a Ger\u00eancia de Regulamenta\u00e7\u00e3o, vinculada \u00e0 Superintend\u00eancia de Planejamento e Regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Naquele momento, foram estabelecidas premissas como a centraliza\u00e7\u00e3o das iniciativas regulamentares em uma \u00e1rea \u00fanica, institucionaliza\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) para as iniciativas regulamentares e coordena\u00e7\u00e3o das iniciativas de participa\u00e7\u00e3o social (como consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas), al\u00e9m de diretrizes para a melhoria da qualidade e da consist\u00eancia regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    Desde ent\u00e3o, outros aprimoramentos foram realizados, como a institui\u00e7\u00e3o da agenda regulat\u00f3ria \u2013 instrumento de planejamento e transpar\u00eancia que re\u00fane todas as a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias da Ag\u00eancia para determinado bi\u00eanio \u2013 e a previs\u00e3o de tomada de subs\u00eddios durante a elabora\u00e7\u00e3o de AIRs.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda como resultado desse esfor\u00e7o de simplifica\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Anatel passou a ser mais diretiva; aspectos t\u00e9cnicos e operacionais, por sua vez, foram tratados em atos infrarregulamentares.<\/p>\n\n\n\n

    Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Como pr\u00f3ximas etapas desse processo de cont\u00ednuo aprimoramento da atividade normativa, a Ag\u00eancia deve manter a realiza\u00e7\u00e3o de revis\u00f5es peri\u00f3dicas do estoque regulat\u00f3rio a cada bi\u00eanio, as chamadas guilhotinas regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a Superintend\u00eancia de Planejamento e Regulamenta\u00e7\u00e3o, por meio da Ger\u00eancia de Regulamenta\u00e7\u00e3o, tem trabalhado continuamente na melhoria de suas An\u00e1lises de Impacto Regulat\u00f3rio e Avalia\u00e7\u00f5es de Resultado Regulat\u00f3rio, buscando, cada vez mais, basear o diagn\u00f3stico dos problemas e a an\u00e1lise das alternativas em dados e informa\u00e7\u00f5es. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, com isso, se tenha mais an\u00e1lises quantitativas complementando as avalia\u00e7\u00f5es qualitativas que j\u00e1 s\u00e3o feitas atualmente.<\/p>\n\n\n\n

    Destaca-se, nesse sentido, o projeto estrat\u00e9gico de regula\u00e7\u00e3o baseada em evid\u00eancias, que tem como objetivo aprimorar e simplificar a regula\u00e7\u00e3o baseada em evid\u00eancias, reduzindo anacronismos. At\u00e9 o final de 2026, essa iniciativa deve resultar na elabora\u00e7\u00e3o de\u00a0benchmark<\/em>\u00a0nacional e internacional; metodologia e manual de avalia\u00e7\u00e3o da qualidade regulat\u00f3ria; e\u00a0dashboard<\/em>\u00a0de avalia\u00e7\u00e3o da qualidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: ANATEL
    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Processo ter\u00e1 continuidade por meio de guilhotinas regulat\u00f3rias e novas iniciativas de revis\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o de normas Com a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3877,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,15],"tags":[],"class_list":["post-4030","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-anatel","category-regulamentacao-anatel"],"yoast_head":"\nAnatel conclui etapa de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria - BLOG CTCP<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Anatel conclui etapa de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria - BLOG CTCP\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Processo ter\u00e1 continuidade por meio de guilhotinas regulat\u00f3rias e novas iniciativas de revis\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o de normas Com a\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"BLOG CTCP\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-05-20T14:28:50+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-05-20T15:09:16+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/anatel-telecom.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"810\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"549\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"blogctcp\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"blogctcp\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/\"},\"author\":{\"name\":\"blogctcp\",\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#\/schema\/person\/d579db92336470b3d784aba17b1f8f9e\"},\"headline\":\"Anatel conclui etapa de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria\",\"datePublished\":\"2025-05-20T14:28:50+00:00\",\"dateModified\":\"2025-05-20T15:09:16+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/\"},\"wordCount\":1055,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/anatel-telecom.jpeg\",\"articleSection\":[\"Anatel\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o Anatel\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/\",\"url\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/\",\"name\":\"Anatel conclui etapa de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria - BLOG CTCP\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/anatel-telecom.jpeg\",\"datePublished\":\"2025-05-20T14:28:50+00:00\",\"dateModified\":\"2025-05-20T15:09:16+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/anatel-telecom.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/anatel-telecom.jpeg\",\"width\":810,\"height\":549,\"caption\":\"Foto: ANATEL\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Anatel conclui etapa de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/\",\"name\":\"BLOG CTCP\",\"description\":\"Not\u00edcias Telecomunica\u00e7\u00f5es e Certifica\u00e7\u00e3o ANATEL\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"BLOG CTCP\",\"url\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/cropped-telecom.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/cropped-telecom.png\",\"width\":216,\"height\":50,\"caption\":\"BLOG CTCP\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#\/schema\/person\/d579db92336470b3d784aba17b1f8f9e\",\"name\":\"blogctcp\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c8c33fb4329b305998026b257f496c613dbd2188c98b6924523800ff9409ba7d?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c8c33fb4329b305998026b257f496c613dbd2188c98b6924523800ff9409ba7d?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c8c33fb4329b305998026b257f496c613dbd2188c98b6924523800ff9409ba7d?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"blogctcp\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/author\/blogctcp\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Anatel conclui etapa de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria - BLOG CTCP","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Anatel conclui etapa de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria - BLOG CTCP","og_description":"Processo ter\u00e1 continuidade por meio de guilhotinas regulat\u00f3rias e novas iniciativas de revis\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o de normas Com a","og_url":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/","og_site_name":"BLOG CTCP","article_published_time":"2025-05-20T14:28:50+00:00","article_modified_time":"2025-05-20T15:09:16+00:00","og_image":[{"width":810,"height":549,"url":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/anatel-telecom.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"blogctcp","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"blogctcp","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/"},"author":{"name":"blogctcp","@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#\/schema\/person\/d579db92336470b3d784aba17b1f8f9e"},"headline":"Anatel conclui etapa de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria","datePublished":"2025-05-20T14:28:50+00:00","dateModified":"2025-05-20T15:09:16+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/"},"wordCount":1055,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/anatel-telecom.jpeg","articleSection":["Anatel","Regulamenta\u00e7\u00e3o Anatel"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/","url":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/","name":"Anatel conclui etapa de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria - BLOG CTCP","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/anatel-telecom.jpeg","datePublished":"2025-05-20T14:28:50+00:00","dateModified":"2025-05-20T15:09:16+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#primaryimage","url":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/anatel-telecom.jpeg","contentUrl":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/anatel-telecom.jpeg","width":810,"height":549,"caption":"Foto: ANATEL"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-conclui-etapa-de-simplificacao-e-consolidacao-regulatoria\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Anatel conclui etapa de simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/","name":"BLOG CTCP","description":"Not\u00edcias Telecomunica\u00e7\u00f5es e Certifica\u00e7\u00e3o ANATEL","publisher":{"@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#organization","name":"BLOG CTCP","url":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/cropped-telecom.png","contentUrl":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/cropped-telecom.png","width":216,"height":50,"caption":"BLOG CTCP"},"image":{"@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/#\/schema\/person\/d579db92336470b3d784aba17b1f8f9e","name":"blogctcp","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c8c33fb4329b305998026b257f496c613dbd2188c98b6924523800ff9409ba7d?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c8c33fb4329b305998026b257f496c613dbd2188c98b6924523800ff9409ba7d?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c8c33fb4329b305998026b257f496c613dbd2188c98b6924523800ff9409ba7d?s=96&d=mm&r=g","caption":"blogctcp"},"sameAs":["https:\/\/ctcp.org.br\/blog"],"url":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/author\/blogctcp\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4030","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4030"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4030\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4031,"href":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4030\/revisions\/4031"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4030"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4030"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4030"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}