{"id":3918,"date":"2024-10-29T11:29:58","date_gmt":"2024-10-29T14:29:58","guid":{"rendered":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/?p=3918"},"modified":"2024-10-29T11:29:59","modified_gmt":"2024-10-29T14:29:59","slug":"anatel-quer-fazer-lacre-virtual-de-caixinhas-piratas-de-iptv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-quer-fazer-lacre-virtual-de-caixinhas-piratas-de-iptv\/","title":{"rendered":"Anatel quer fazer lacre virtual de caixinhas piratas de IPTV"},"content":{"rendered":"\n

<\/a>Medida em estudo junto a empresas, lacre virtual daria acesso para a ag\u00eancia realizar bloqueio r\u00e1pido dos IPs das caixinhas sem homologa\u00e7\u00e3o ou certifica\u00e7\u00e3o, explica o conselheiro Artur Coimbra<\/h2>\n\n\n\n


Quase duas d\u00e9cadas de setor p\u00fablico. Artur Coimbra, conselheiro da Anatel, chegou \u00e0 Anatel em 2007 como servidor, depois foi da procuradoria federal junto \u00e0 ag\u00eancia como funcion\u00e1rio da AGU, passou pelos governos Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro, e no dia 5 de novembro encerra seu mandato como conselheiro da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\n\n\n

Nesse tempo todo, testemunhou e participou da defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que contribu\u00edram para moldar as telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil, principalmente o acesso \u00e0 banda larga. Como diretor para a quest\u00e3o no Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es entre 2010 e 2011, esteve por tr\u00e1s do PNBL, o Programa Nacional de Banda Larga. \u00c0 \u00e9poca, o pa\u00eds n\u00e3o tinha internet t\u00e3o disseminada como hoje. Agora, o momento \u00e9 outro, avalia. N\u00e3o h\u00e1 mais forte car\u00eancia de infraestrutura, e as pol\u00edticas p\u00fablicas precisam olhar mais para o letramento digital.<\/p>\n\n\n\n

Outro debate que n\u00e3o havia em 2010 e hoje est\u00e1 no auge \u00e9 o papel expandido da Anatel. A ag\u00eancia vem ganhando proemin\u00eancia em seu poder de pol\u00edcia para coordenar a derrubada de sites a partir de ordem judicial ou, no caso das Bets, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. Mas tamb\u00e9m vem atuando forte no combate \u00e0 pirataria audiovisual, bloqueando endere\u00e7os IPs utilizados por set top boxes de IPTV clandestina<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Coimbra, que foi o patrono dessa quest\u00e3o na Anatel no \u00faltimo ano, conta que esse trabalho de combate \u00e0 pirataria s\u00f3 vai se intensificar. Utilizando automa\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia vai agilizar o envio de ordens \u00e0s operadoras.<\/p>\n\n\n\n

O passo seguinte ser\u00e1 acessar os roteadores core de rede para bloquear diretamente produtos n\u00e3o homologados. \u201cSeria uma esp\u00e9cie de lacre virtual\u201d, exemplifica Coimbra. Mas ele diz que n\u00e3o h\u00e1 prazo para o mecanismo ser ativado \u2013 e que se os testes forem bem sucedidos, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que tenha ades\u00e3o facultativa pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Leia na entrevista abaixo mais detalhes dessa quest\u00e3o e da vis\u00e3o de Coimbra sobre o futuro da autarquia.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro termina seu mandato na Anatel. J\u00e1 tem algum convite para ir para o setor privado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artur Coimbra, conselheiro diretor da Anatel \u2013<\/strong> N\u00e3o tenho nada fechado. Eu termino o meu mandato e volto a ser procurador federal na Advocacia Geral da Uni\u00e3o, retorno para carreira de servidor imediatamente. Tenho a inten\u00e7\u00e3o de tirar uma licen\u00e7a, e tem um prazo de seis meses de quarentena se for atuar no setor. Mas n\u00e3o tem nada fechado. Vou realmente me dedicar mais a essa busca depois que deixar o cargo.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea \u00e9 servidor da AGU desde 2007, mas na pr\u00e1tica, ficou pouco tempo por l\u00e1. Logo foi requisitado por outros \u00f3rg\u00e3os e est\u00e1 h\u00e1 bastante tempo na \u00e1rea de telecom, n\u00e9?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> \u00c9, eu fiquei mais ou menos um ano na AGU, alguns meses na procuradoria da Anatel, assessorando a Ana Lu\u00edsa, que era a procuradora geral na \u00e9poca. Depois, fui requisitado pela Presid\u00eancia P\u00fablica para trabalhar com o Mangabeira Unger. Terminei essa jornada na Presid\u00eancia  participando da continua\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Banda Larga, em 2009 e 2010. Em 2011, fui pra o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea participou da defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o digital e conectividade do Brasil desde ent\u00e3o. O que mudou de 2011 at\u00e9 2024?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> O Plano Nacional de Banda Larga tinha um diagn\u00f3stico, em 2010 e 2011, de que o mercado era muito concentrado. Havia pouca competi\u00e7\u00e3o e pouco investimento de infraestrutura. Poucos munic\u00edpios tinham banda larga. Os pre\u00e7os eram altos em muitos casos, com uma disparidade muito grande. No Leblon, o pre\u00e7o era baixo. Em Queimados, na periferia, a banda larga custava tr\u00eas vezes mais que a do Leblon.<\/p>\n\n\n\n

Onde devia ser mais barato, pagava mais que o Leblon. Esse problema de desigualdade, de falta de infraestrutura, de falta de competi\u00e7\u00e3o gerava um prato cheio para a pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O diagn\u00f3stico que foi feito pelo Plano Nacional de Banda Larga foi amparado pela Anatel, levou a uma s\u00e9rie de medidas para que esses problemas fossem superados. E o engra\u00e7ado \u00e9 que a medida adotada pelo Plano Executivo, pelo Minist\u00e9rio, foi parecida com a adotada pelo regulador: uma interven\u00e7\u00e3o no atacado de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Telebras foi reativada para este fim?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Em nenhum momento se disp\u00f4s fazer com que a Telebr\u00e1s fosse para o varejo. J\u00e1 havia uma leitura em 2010 que os provedores regionais estavam dispostos a continuar investindo e expandindo em tecnologias como o r\u00e1dio, n\u00e3o tinha fibra \u00f3ptica ainda. Ent\u00e3o, a Telebr\u00e1s foi concebida para ser um atacadista de backbone, para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o dessas redes de acesso por empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n

E a Anatel, ao mesmo tempo, em 2012, soltou o PGMC, que \u00e9 muito parecido. A filosofia era a mesma de fazer uma segrega\u00e7\u00e3o do mercado: regular  as empresas que s\u00e3o verticalizadas para permitir competi\u00e7\u00e3o no varejo. Foram medidas diferentes com o mesmo objetivo que, de alguma forma, contribu\u00edram para a ativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ao longo desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Mas quando voc\u00ea estava no Minist\u00e9rio, havia di\u00e1logo com a Anatel neste sentido para a elabora\u00e7\u00e3o do PGMC?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Sim, o Programa Nacional de Banda Larga foi feito com a participa\u00e7\u00e3o da Anatel. O programa tinha a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que estavam a cargo da ag\u00eancia. Uma dessas a\u00e7\u00f5es era o PGMC. Tinha outras medidas, como o leil\u00e3o da faixa de 3,5 GHz. A Anatel j\u00e1 tinha tentado leiloar duas vezes essa faixa, mas n\u00e3o houve sucesso por causa da interfer\u00eancia potencial em servi\u00e7os de sat\u00e9lite. Agora foi, com a previs\u00e3o de limpeza da faixa. Ent\u00e3o, se voc\u00ea pegar o documento b\u00e1sico do PNBL, ele guiou o meu trabalho como diretor Banda Larga. E se n\u00e3o todas, 90% das a\u00e7\u00f5es previstas foram implantadas.<\/p>\n\n\n\n

Depois veio o REPNBL, que focou o financiamento de grandes empresas. Qual o saldo dele?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> O REPNBL veio para liberar dinheiro para a infraestrutura, num momento em que o governo federal adotou uma s\u00e9rie de pol\u00edticas parecidas para v\u00e1rios setores. Na \u00e9poca da Copa teve o Recopa, o Repnbl, um monte de regimes especiais. O Repnbl n\u00e3o estava previsto diretamente naquele formato do Programa Nacional do Banda Larga, nasceu circunstancialmente. E acho que foi parcialmente bem-sucedido, n\u00e3o tanto quanto a gente esperava. Acabou sendo uma pol\u00edtica mais centralizada no governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Alguma dessas pol\u00edticas de 2011 valeriam ser reprisadas no momento atual?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> O contexto \u00e9 completamente diferente e n\u00e3o tem mais como revisitar o que foi feito nessa \u00e9poca. Porque era um momento de boom. A partir dali teve uma explos\u00e3o na internet no Brasil. As pol\u00edticas que foram feitas naquela \u00e9poca j\u00e1 alcan\u00e7aram seus objetivos. O Brasil est\u00e1 em outra situa\u00e7\u00e3o. A penetra\u00e7\u00e3o da internet domiciliar na \u00e9poca era 50% ou menos e hoje est\u00e1 em mais de 90%.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil naquela \u00e9poca era comparado \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses subdesenvolvidos. Hoje, o Brasil \u00e9 comparado \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses desenvolvidos em termos de penetra\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet. O Brasil est\u00e1 10 anos a frente dos outros.<\/p>\n\n\n\n

Esse trabalho n\u00e3o se deve somente ao governo. A iniciativa privada fez um grande investimento. Essas pol\u00edticas permitiram coopera\u00e7\u00e3o. Os problemas de agora s\u00e3o outros.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil n\u00e3o tem problema de infraestrutura em telecomunica\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Hoje n\u00f3s estamos em um bom est\u00e1gio de infraestrutura. Algumas \u00e1reas ainda carecem de rede, sobretudo na Amaz\u00f4nia, onde ainda tem espa\u00e7o para crescer. Mas no restante do Brasil, a quest\u00e3o agora \u00e9 muito mais de letramento digital, de confian\u00e7a nas redes, de o consumidor conseguir visualizar o valor do acesso \u00e0 internet.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea mencionou que hoje a internet est\u00e1 na casa de 90% dos brasileiros. Mas n\u00e3o \u00e9 internet fixa, \u00e9 celular, correto? A penetra\u00e7\u00e3o da banda larga fixa n\u00e3o precisa crescer mais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Mais ou menos. N\u00e3o d\u00e1 para dizer que \u00e9 mobile, s\u00f3 d\u00e1 para dizer que o smartphone \u00e9 o ve\u00edculo de acesso \u00e0 internet. Mas uma parte dessas pessoas acessam a internet de casa com WiFi. Ent\u00e3o, \u00e9 rede fixa, embora o meio de acesso seja o smartphone, porque \u00e9 o dispositivo que faz mais sentido economicamente para as pessoas.<\/p>\n\n\n\n

As fam\u00edlias de renda mais baixa acabam preterindo o computador. N\u00e3o estou dizendo que isso \u00e9 algo bom. Acho que elas t\u00eam que ter acesso a outros instrumentos, a outros equipamentos para conseguir extrair mais valor do acesso \u00e0 internet. Mas \u00e9 uma decis\u00e3o economicamente racional<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o o PNBL n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Hoje tem o Internet Brasil, conectividade de banda larga nas escolas, tem o uso do Fust. Mas a parte de atacado est\u00e1 estruturalmente resolvida, n\u00e3o tem mais o que endere\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n

O que a gente tem agora s\u00e3o medidas na margem. S\u00e3o medidas incrementais para ajustar. Por isso na revis\u00e3o do PGMC v\u00e3o ter dois novos mercados relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Na revis\u00e3o do PGMC coloca-se o mercado regulado de MVNO e o mercado de espectro secund\u00e1rio. O que esperar para as MVNOs?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Dois regulamentos v\u00e3o afetar a vida de quem \u00e9 MVNO. O primeiro \u00e9 o regulamento de simplifica\u00e7\u00e3o, que vai mudar o status do MVNO, que passar\u00e1 a ser como o de um SMP.<\/p>\n\n\n\n

Mas acho que o maior impacto mesmo vai ser do PGMC. Voc\u00ea tem as ofertas p\u00fablicas de MVNO em fun\u00e7\u00e3o da venda da Oi M\u00f3vel, e isso ser\u00e1 preservado.<\/p>\n\n\n\n

E sobre o mercado secund\u00e1rio, voc\u00ea acha que finalmente ele vai se movimentar a partir do PGMC?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Espero que sim. E isso tem que ser lido tamb\u00e9m com outro regulamento, o de uso de espectro, que trata da certifica\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria. Ent\u00e3o, independente de como voc\u00ea balanceia esses incentivos, voc\u00ea pode estimular ou n\u00e3o estimular o mercado secund\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea preside o CPPP, que re\u00fane ISPs na Anatel, e foi o presidente durante o mandato da Arctel, que re\u00fane reguladores de l\u00edngua portuguesa. Quais os frutos destes organismos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> No CPPP e na Arctel a gente conseguiu atualizar os temas que s\u00e3o mais relevantes para os provedores e estreitar o di\u00e1logo com este segmento. O CPPP funcionou como uma v\u00e1lvula de transmiss\u00e3o de assuntos de provedores para o ambiente geogr\u00e1fico da Arctel.<\/p>\n\n\n\n

O CPPP discutiu v\u00e1rios assuntos, de poste a espectro. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Arctel, a gente conseguiu estreitar a relacionamento com os outros pa\u00edses para fazer que os blocos de pa\u00edses com l\u00edngua portuguesa juntassem as for\u00e7as em quest\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Isso a gente tem feito bem. Acho que a Arctel realmente saiu fortalecida depois da presen\u00e7a do Brasil. Os pa\u00edses est\u00e3o se falando mais, trocando mais ideias. Os reguladores desses pa\u00edses procuram mais o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, voc\u00ea viu alguma mudan\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre os dois, entre a Ag\u00eancia de Estado e o Poder Executivo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Costuma-se dizer que a rela\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio e a Anatel funciona melhor quando o governo de plant\u00e3o indicou a maior parte dos conselheiros. Para mim, como conselheiro, ou na condi\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio, isso nunca fez diferen\u00e7a. Sempre tive uma boa rela\u00e7\u00e3o quando era Minist\u00e9rio com a Anatel. E, na Anatel agora, consigo tamb\u00e9m, pelo bom di\u00e1logo do Minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Essa demora nas indica\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 uma dificuldade? Depois que voc\u00ea terminar seu mandato, acha que a ag\u00eancia vai  ficar muito tempo sem dois conselheiros definitivos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Antes da Lei das Ag\u00eancias, sim, porque n\u00e3o tinha um mecanismo de substitui\u00e7\u00e3o. Quando faltavam dois conselheiros, voc\u00ea tinha tr\u00eas, e se um conselheiro viajasse, estivesse de f\u00e9rias ou ficasse doente, j\u00e1 n\u00e3o conseguia ter reuni\u00f5es. Realmente,  a ag\u00eancia ficava muito enfraquecida. Hoje em dia, a gente tem mecanismos de substitui\u00e7\u00e3o s\u00e9rios: os conselheiros substitutos das superintend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Mas os superintendentes tomar\u00e3o decis\u00f5es conflitantes com os conselheiros enquanto estiverem no colegiado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Claro que n\u00e3o \u00e9 o ideal, porque o conselheiro com mandato fixo naturalmente tem uma autonomia e uma independ\u00eancia, maiores. Inclusive, uma das cr\u00edticas \u00e0 Lei das Ag\u00eancias \u00e9, por exemplo, o mecanismo de substitui\u00e7\u00e3o do presidente da ag\u00eancia. A gente teve uma \u00e9poca que teve presidentes-substitutos, que eram superintendentes.<\/p>\n\n\n\n

O superintendente que hoje \u00e9 subordinado aos conselheiros, no dia seguinte, \u00e9 chefe dos conselheiros. Chefe administrativo, chefe coordenador, tudo bem. Mas \u00e9 o presidente do conselho e presidente da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Isso, para um superintendente, \u00e9 muito ruim. O superintendente que assume essa posi\u00e7\u00e3o fica numa situa\u00e7\u00e3o muito delicada.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea comentou do PNBL como parte de sua passagem no MCom. E do curto mandato na ag\u00eancia, o que fica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Teve quatro iniciativas. A primeira \u00e9 o fim das concess\u00f5es. Estive envolvido nessa quest\u00e3o do come\u00e7o ao fim.<\/p>\n\n\n\n

O caso da Oi, que ainda vai ser colocado para vota\u00e7\u00e3o, eu assumi ainda no in\u00edcio, quando a gente estava discutindo a vota\u00e7\u00e3o da metodologia da adapta\u00e7\u00e3o.Fui relator da metodologia da adapta\u00e7\u00e3o e acompanhei todos os processos. Para mim, foi algo bastante importante ter participado disso e abrir a possibilidade de chegar do outro lado com um final feliz.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 um final feliz?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Ou pelo menos um final menos infeliz do que se poderia ter alternativamente\u2026 Ter  uma sa\u00edda que permita que a Uni\u00e3o n\u00e3o perca por assumir a carga da concess\u00e3o. Ter uma sa\u00edda que permita a adapta\u00e7\u00e3o com investimentos \u00e9 um bom final. Pelo menos, um final n\u00e3o t\u00e3o ruim quanto se poderia ter em qualquer outro cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 aquela discuss\u00e3o que o Churchill falava, que a democracia \u00e9 o pior regime de governo, exceto todos os outros. Ent\u00e3o, \u00e9 isso. Foi a pior sa\u00edda, exceto todas as outras.<\/p>\n\n\n\n

Mas ainda n\u00e3o acabou. A migra\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Oi vai acontecer como previsto? Alguma preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o disso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> N\u00e3o. A partir do momento em que ela est\u00e1 adaptada, ela passa a ter direitos e deveres. Novos direitos, novos deveres. Ela tem o direito de desligar, de tirar tudo, de substituir. Onde tem fixo, ela pode substituir. Ela pode substituir por linha m\u00f3vel. Ent\u00e3o, tem uma s\u00e9rie de direitos dela. Mas tem uma s\u00e9rie de deveres. Tem que manter o servi\u00e7o de emerg\u00eancia, ser a Carrier of Last Resort, que \u00e9 ficar onde n\u00e3o tem competidores. Ela tem que manter o STFC em localidades de 2,3 mil cidades, o que \u00e9 algo positivo, at\u00e9 2028.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 2028, d\u00e1 tempo de a Anatel estruturar obriga\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos editais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> No edital do 5G j\u00e1 tem obriga\u00e7\u00f5es que garantem a expans\u00e3o do 4G para v\u00e1rias dessas localidades onde a Oi hoje est\u00e1 e vai sair. Existem grupos de localidades, ainda, que podem ser alvo de obriga\u00e7\u00f5es de fazer, do Fust, de novos editais.<\/p>\n\n\n\n

A gente chega em 2025 com um cen\u00e1rio em que existem substitutos poss\u00edveis, ao menos no horizonte de m\u00e9dio prazo, para essa ampla concess\u00e3o da Oi?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Sim. N\u00e3o vai ficar nenhum cliente sem acesso a telefone no Brasil. A ideia \u00e9 que, at\u00e9 2028, todos os clientes de voz da Oi continuem com acesso STFC, de voz. Seja por meio das pol\u00edticas j\u00e1 realizadas, ou seja por meio de novos m\u00e9todos. Esse \u00e9 o nosso objetivo.<\/p>\n\n\n\n

A CDR, que re\u00fane ONGs e ativistas da sociedade civil organizada, reclama muito dos c\u00e1lculos e do destino dos bens revers\u00edveis. Por exemplo, aponta que a metodologia definida n\u00e3o traz a real dimens\u00e3o do pre\u00e7o destes bens, que na realidade passaria de R$ 100 bilh\u00f5es. Como voc\u00ea v\u00ea essas posi\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> O c\u00e1lculo foi feito com base na metodologia e na arbitragem, onde foi feita essa composi\u00e7\u00e3o. Dizer que eram R$ 100 bilh\u00f5es de bens n\u00e3o \u00e9 algo cr\u00edvel. Digamos que voc\u00ea tenha comprado um carro, um Toyota Corolla 2010 por R$ 50 mil. Hoje, em 2024, ele est\u00e1 l\u00e1 no seu imposto de renda como avaliado em R$ 50 mil. S\u00f3 que se voc\u00ea for vender no mercado, voc\u00ea vai receber uma fra\u00e7\u00e3o disso. Ent\u00e3o, \u00e9 um pouco isso.<\/p>\n\n\n\n

As empresas compraram aqueles bens cujo valor de aquisi\u00e7\u00e3o pode estar em torno de R$ 100 bilh\u00f5es ou mais, um pouquinho. S\u00f3 que esses bens foram adquiridos h\u00e1 mais de 20 anos, e existem regras cont\u00e1beis de deprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essas regras s\u00e3o aplicadas e trazem o que a gente chama de valor residual da aquisi\u00e7\u00e3o. E o valor de adapta\u00e7\u00e3o foi calculado com base nesse valor residual dos bens. H\u00e1 bens que s\u00e3o utilizados 100% para telefonia, mas h\u00e1 bens que s\u00e3o compartilhados. H\u00e1 bens que s\u00e3o utilizados para telefonia fixa, para telefonia m\u00f3vel, para banda larga fixa e assim por diante. Nesses casos, a lei determina que a gente pegue o valor proporcional.<\/p>\n\n\n\n

A partir desse c\u00e1lculo, sentou-se a mesa. A gente tinha isso a receber pela adapta\u00e7\u00e3o, e a empresa tinha o valor que ela estimava para receber. Os valores foram contrapostos, a mesa discutiu v\u00e1rias coisas e chegou-se ao resultado desse consenso.<\/p>\n\n\n\n

Bom, voc\u00ea falou que h\u00e1 quatro realiza\u00e7\u00f5es na Anatel. A sa\u00edda para as concess\u00f5es de STFC \u00e9 uma. Quais as outras?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> O segundo, eu diria, \u00e9 a pr\u00f3pria Arctel, aumentar muito o relacionamento entre o Brasil e os outros pa\u00edses. Eu estou falando de Portugal, mas, em especial, os pa\u00edses do Sul Global. S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, Guin\u00e9 Bissau, Timor-Leste, Mo\u00e7ambique, Guin\u00e9 Equatorial.<\/p>\n\n\n\n

Por que \u00e9 importante ter essa influ\u00eancia como um regulador para outros pa\u00edses?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> V\u00e1rios desses pa\u00edses, eles t\u00eam um fluxo comercial limitado com o resto do mundo, exceto Brasil. Ter uma maior presen\u00e7a nesses pa\u00edses significa o fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es tradicionais e comerciais. Isso tamb\u00e9m fortalece o Brasil no \u00e2mbito internacional, nas quest\u00f5es da UIT, mas todos os pa\u00edses [de l\u00edngua portuguesa], de uma maneira ou outra, saem mais fortes. Esse trabalho dialoga com votar junto.<\/p>\n\n\n\n

Tem um exemplo pr\u00e1tico que aconteceu em fun\u00e7\u00e3o disso, dessa aproxima\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Na UIT, a gente est\u00e1 com uma maior participa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa internamente na institui\u00e7\u00e3o. Tivemos agora tamb\u00e9m a brasileira [Renata Brazil-David] que foi eleita diretora geral da ITSO. Teve um trabalho forte com todos esses pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

A gente tem visto tamb\u00e9m provedores de internet levando investimentos aos pa\u00edses africanos. Uma empresa daqui est\u00e1 fazendo streaming l\u00e1 e planeja implantar rede.<\/p>\n\n\n\n

E os outros dois temas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Os outros dois temas, na verdade, eu s\u00f3 dei continuidade. O tema do combate \u00e0 pirataria evoluiu bastante. A gente j\u00e1 consegue ver o impacto desse trabalho nos indicadores de satisfa\u00e7\u00e3o dos clientes das caixinhas de IPTV. As marcas de caixinha pirata est\u00e3o sendo mais mal avaliadas conforme o tempo passa. Significa que o servi\u00e7o est\u00e1 ficando pior, o usu\u00e1rio est\u00e1 mais insatisfeito, e com isso, um dia, n\u00e3o mais utilizar\u00e1 aquele servi\u00e7o pirata. Isso \u00e9 um \u00f3timo indicador do trabalho que a Anatel tem feito.<\/p>\n\n\n\n

O que ainda pode ser feito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> A gente vai agora partir para uma automa\u00e7\u00e3o desse processo. Em primeiro lugar, o disparo das ordens de bloqueio para as operadoras e provedores. E depois, vamos automatizar o pr\u00f3prio bloqueio dos IPs. Por fim, vamos automatizar a varredura desses IPs utilizados por essas caixinhas.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00eas v\u00e3o automatizar o disparo das ordens de bloqueio? Como assim?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Hoje as ordens de bloqueio das caixinhas piratas s\u00e3o disparadas de forma manual. A gente faz um plant\u00e3o e manda as ordens para as operadoras. As operadoras recebem isso e implantam o bloqueio do IP.<\/p>\n\n\n\n

O que a gente vai fazer nesse momento \u00e9 que essas ordens deixam de ser manuais, elas t\u00eam um sistema comum em que todo mundo [operadoras e provedores] vai ao mesmo tempo ter acesso ao sistema.<\/p>\n\n\n\n

A segunda etapa, que a gente precisa ainda avaliar pois tem empresas que querem, e outras que s\u00e3o mais receosas, \u00e9 permitir que a Anatel tenha acesso aos roteadores core para fazer uma ordem direta no roteador. Nestes casos, essas empresas n\u00e3o precisam ter algu\u00e9m de plant\u00e3o para receber a ordem e implantar. E a terceira automa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a varredura autom\u00e1tica por essas caixinhas.<\/p>\n\n\n\n

A segunda etapa que falou, a Anatel vai acessar diretamente o core das empresas para poder bloquear os IPs utilizados para pirataria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> As empresas que entenderem conveniente podem nos dar acesso limitado, n\u00e3o acesso pleno, para realizamos estes bloqueios diretamente de equipamentos n\u00e3o certificados e n\u00e3o homologados. Acesso limitado para conseguir realizar unicamente esses bloqueios remotamente. Seria uma esp\u00e9cie de lacre virtual.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o seria volunt\u00e1rio. A operadora ou provedor que n\u00e3o quiser, n\u00e3o ter\u00e1 que abrir a rede para a Anatel agir dessa forma?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Sim, volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Isso est\u00e1 em que fase? Falta muito para ser implementado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> A gente ainda est\u00e1 em teste com algumas empresas. Ent\u00e3o, vai levar um tempo at\u00e9 acontecer de fato.<\/p>\n\n\n\n

Um tempo \u00e9 quanto tempo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> N\u00e3o sei dizer. Nossa equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 realizando testes com algumas operadoras, n\u00e3o posso dizer com quais.<\/p>\n\n\n\n

Tem algu\u00e9m fazendo assim em outros pa\u00edses?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> N\u00e3o conhe\u00e7o. Talvez na Espanha e em Portugal, que s\u00e3o pa\u00edses mais avan\u00e7ados nesse combate. Mas eu n\u00e3o tenho essa informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma infraestrutura cr\u00edtica, ent\u00e3o tem que ser feito com todo cuidado, com escopo limitado. Por isso tem que ter a ades\u00e3o da empresa que se sentir confort\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

E qual o \u00faltimo ponto de sua passagem pela Anatel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> \u00c9 o combate \u00e0s chamadas abusivas. Acho inclusive que esse \u00e9 o aspecto que a gente conseguiu avan\u00e7ar mais, tivemos grande redu\u00e7\u00e3o do volume de chamadas. Al\u00e9m do 0303, tem o stir shaken, que recentemente entrou em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso do 0303, temos uma responsabiliza\u00e7\u00e3o de maus usu\u00e1rios quanto ao servi\u00e7o regulado pela Anatel. Voc\u00ea v\u00ea no futuro, ent\u00e3o, a Anatel emplacando esse argumento para conseguir regular as big techs? Voc\u00ea v\u00ea a Anatel inserida de fato na regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Hoje a Anatel n\u00e3o regula as plataformas digitais em si. A Anatel regula a interface dessas plataformas com as redes de telecomunica\u00e7\u00f5es. Isso nos aspectos econ\u00f4micos e nos aspectos operacionais.<\/p>\n\n\n\n

O que tamb\u00e9m est\u00e1 sendo discutido s\u00e3o os direitos e deveres dos clientes usu\u00e1rios. Mas dizer que a gente vai regular as plataformas digitais parece uma vis\u00e3o, \u00e0s vezes, excessivamente extensiva do papel da Anatel.<\/p>\n\n\n\n

A Anatel est\u00e1 aqui fazendo o trabalho dela. A gente sempre vai estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, caso o Pa\u00eds queira aumentar a compet\u00eancia da Anatel para fazer algo que ela n\u00e3o faz hoje. E a Anatel tem expertise para isso. Mas \u00e9 uma decis\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica. Compete ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo atribuir a algu\u00e9m alguma compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Agora, n\u00e3o d\u00e1 para dizer que n\u00e3o existem regras e que n\u00e3o haja \u00f3rg\u00e3os que atuem hoje no manejo dessas entidades. Como eu j\u00e1 falei, no aspecto econ\u00f4mico, voc\u00ea tem uma atua\u00e7\u00e3o forte do Cade, tem o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Qual o futuro da Anatel na sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Acredito que a Anatel tem se aproximado mais do setor audiovisual. Quando eu falo do setor audiovisual, no sentido amplo, da plataforma digital, radiodifus\u00e3o, plataformas sob demanda e assim por diante.<\/p>\n\n\n\n

A Anatel, certamente, vai ter um papel maior. Hoje, a gente recebe as ordens judiciais e converte em condutas t\u00e9cnicas a serem adotadas pelos operadores para que as ordens sejam cumpridas. Temos agora as bets \u2013 \u00e0 Anatel foi atribu\u00edda a fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 por lei. Ent\u00e3o, o minist\u00e9rio da Fazenda, que \u00e9 respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o desse ambiente de bets, j\u00e1 est\u00e1 acionando a Anatel para fazer esse papel. Ent\u00e3o, naturalmente, a Anatel vai ter alguma atua\u00e7\u00e3o nesse mercado.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, tem defendido o fim da Norma 4. Para alguns provedores, isso abrir\u00e1 a porta para a ag\u00eancia regular o ambiente digital. Como voc\u00ea enxerga a quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coimbra \u2013<\/strong> Eu entendo que essa vis\u00e3o [de alguns provedores] talvez seja uma vis\u00e3o um pouco espetaculosa do risco, de a Anatel assumir um papel que ela n\u00e3o tem.<\/p>\n\n\n\n

Legalmente, ainda que n\u00e3o se remova totalmente a norma 4, e essa uma discuss\u00e3o ainda acontecendo aqui na ag\u00eancia, tem pontos que merecem ser revisitados. Por exemplo, a norma 4  prev\u00ea o provedor de servi\u00e7o de conex\u00e3o \u00e0 internet. Isso, hoje em dia, no Brasil, n\u00e3o faz mais sentido pois a pr\u00f3pria operadora de telecomunica\u00e7\u00f5es faz tamb\u00e9m o servi\u00e7o de conex\u00e3o. Determinar que esse servi\u00e7o seja feito por outra entidade, obrigatoriamente, n\u00e3o faz mais sentido. Nesse ponto, a norma tem que ser revista.<\/p>\n\n\n\n

Agora, dizer que isso vai permitir a regula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de valor adicionado? A Anatel n\u00e3o controla nada da opera\u00e7\u00e3o da internet. O que se est\u00e1 discutindo, basicamente, \u00e9 o servi\u00e7o de autentica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a atribui\u00e7\u00e3o de IP, j\u00e1 detido pelo operador de telecomunica\u00e7\u00f5es, ao usu\u00e1rio. N\u00e3o me parece que isso signifique abrir uma porta para que a Anatel, agora, atue como um rotweiller sem coleira.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Telesintese<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Medida em estudo junto a empresas, lacre virtual daria acesso para a ag\u00eancia realizar bloqueio r\u00e1pido dos IPs das caixinhas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3919,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39,26,21,15],"tags":[],"class_list":["post-3918","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-39","category-anatel","category-fiscalizacao-anatel","category-regulamentacao-anatel"],"yoast_head":"\nAnatel quer fazer lacre virtual de caixinhas piratas de IPTV - BLOG CTCP<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/anatel-quer-fazer-lacre-virtual-de-caixinhas-piratas-de-iptv\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Anatel quer fazer lacre virtual de caixinhas piratas de IPTV - 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