{"id":3884,"date":"2024-06-05T14:40:14","date_gmt":"2024-06-05T17:40:14","guid":{"rendered":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/?p=3884"},"modified":"2024-06-05T14:40:15","modified_gmt":"2024-06-05T17:40:15","slug":"agencias-reguladoras-federais-divulgam-nota-conjunta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/agencias-reguladoras-federais-divulgam-nota-conjunta\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancias Reguladoras Federais divulgam nota conjunta"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

Corte or\u00e7ament\u00e1rio de 20% pode inviabilizar a boa regula\u00e7\u00e3o. Sem regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a social.<\/h2>\n\n\n\n

O Brasil conta com 11 (onze) Ag\u00eancias Reguladoras Federais, quais sejam:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA);<\/li>\n\n\n\n
  2. Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac);<\/li>\n\n\n\n
  3. Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine);<\/li>\n\n\n\n
  4. Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel);<\/li>\n\n\n\n
  5. Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM);<\/li>\n\n\n\n
  6. Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP);<\/li>\n\n\n\n
  7. Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS);<\/li>\n\n\n\n
  8. Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel);<\/li>\n\n\n\n
  9. Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq);<\/li>\n\n\n\n
  10. Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);<\/li>\n\n\n\n
  11. Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma consider\u00e1vel parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A escolha de um Estado regulador adv\u00e9m de uma evolu\u00e7\u00e3o mundial quanto \u00e0 forma de organizar as economias dos pa\u00edses, especialmente focando no que se entrega para a sociedade. A regula\u00e7\u00e3o se refere a um conjunto de medidas e a\u00e7\u00f5es do Governo que envolve a cria\u00e7\u00e3o de normas, o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

    As Ag\u00eancias Reguladoras s\u00e3o respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o de diversas pol\u00edticas p\u00fablicas que contribuem sobremaneira para o desenvolvimento do Pa\u00eds e melhoria da qualidade de vida dos cidad\u00e3os como, por exemplo, a expans\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es; a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, o aprimoramento do mercado de energia el\u00e9trica e estabelecimento de tarifas justas; a seguran\u00e7a dos passageiros da avia\u00e7\u00e3o civil, a qualidade do transporte a\u00e9reo e aumento da capacidade da infraestrutura aeroportu\u00e1ria; a qualidade e seguran\u00e7a vi\u00e1ria, aquavi\u00e1ria, portu\u00e1ria, dos combust\u00edveis, medicamentos, equipamentos m\u00e9dicos, servi\u00e7os e demais tecnologias em sa\u00fade; a defesa do interesse p\u00fablico na assist\u00eancia suplementar \u00e0 sa\u00fade (planos de sa\u00fade); o uso racional e seguro dos recursos minerais, gerando riquezas e bem estar para a sociedade, a seguran\u00e7a h\u00eddrica, o acesso \u00e0 \u00e1gua e o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Brasil e, por fim, o desenvolvimento do setor audiovisual em benef\u00edcio da sociedade brasileira. <\/p>\n\n\n\n

    Ao longo de mais de duas d\u00e9cadas de exist\u00eancia das Ag\u00eancias Reguladoras, muito se desenvolveu na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e produtos pelas empresas reguladas, de maneira que nossa sociedade passou a poder usufruir das vantagens de um mercado regulado, com previsibilidade, participa\u00e7\u00e3o social e equil\u00edbrio entre os atores, o que, no fim, favorece o desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, as Ag\u00eancias t\u00eam registrado progressos significativos no aprimoramento e moderniza\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a estrat\u00e9gica e regulat\u00f3ria, com o prop\u00f3sito de contribuir para o desenvolvimento nacional por meio de entregas efetivas \u00e0 sociedade em diversos setores de infraestrutura e servi\u00e7os. Destaca-se que no \u00e2mbito das governan\u00e7as tem-se uma busca constante da moderniza\u00e7\u00e3o, alinhando-se com \u00e0s novas tecnologias, boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias e sustentabilidade. Essas transforma\u00e7\u00f5es s\u00e3o vitais para uma regula\u00e7\u00e3o moderna, eficiente, transparente e comprometida com o bem-estar da sociedade. <\/p>\n\n\n\n

    Os resultados alcan\u00e7ados pelas Ag\u00eancias ao longo desses anos demonstram o fortalecimento e consolida\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o no Brasil e o quanto as Ag\u00eancias est\u00e3o preparadas para cumprir com a sua miss\u00e3o institucional: contribuir para o desenvolvimento nacional por meio da efetiva regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, assegurando servi\u00e7os e infraestrutura adequados \u00e0 sociedade. <\/p>\n\n\n\n

    Com esse intuito, foram dotadas de or\u00e7amento pr\u00f3prio, pessoal especializado, autonomia administrativa e regulat\u00f3ria para cumprir sua miss\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico a partir de in\u00fameras atribui\u00e7\u00f5es legais, que, desde sua cria\u00e7\u00e3o, foram aumentando cada vez mais, por\u00e9m sem contrapartida de melhora estrutural condizente. <\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, a realidade vivenciada pelas Ag\u00eancias p\u00f5e em risco toda a evolu\u00e7\u00e3o ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria e de pessoal que est\u00e3o enfrentando. Para se ter uma ideia, as Ag\u00eancias Reguladoras, juntas, arrecadam mais de 130 bilh\u00f5es de reais por ano, enquanto o or\u00e7amento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilh\u00f5es de reais (valor insuficiente frente \u00e0s necessidades), o que por si j\u00e1 demonstra a vantagem econ\u00f4mica desse modelo regulador. Contudo, fomos surpreendidos com um corte or\u00e7ament\u00e1rio de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    Como se n\u00e3o bastasse, atualmente, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das Ag\u00eancias est\u00e1 vago, o que decorre de aposentadorias, exonera\u00e7\u00f5es e falecimento de servidores, sendo que o n\u00famero de vagas autorizadas para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso n\u00e3o \u00e9 suficiente para recompor nem a metade desses cargos vagos. <\/p>\n\n\n\n

    Assim, o quantitativo de pessoal previsto, que j\u00e1 era insuficiente diante do incremento de atribui\u00e7\u00f5es das Ag\u00eancias Reguladoras Federais, em fun\u00e7\u00e3o do crescimento dos mercados regulados e do desenvolvimento de novas tecnologias, torna cada vez mais dif\u00edcil o adequado exerc\u00edcio da atividade reguladora, essencial ao funcionamento do Estado na busca da prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

    Sem regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a social, n\u00e3o h\u00e1 bem-estar dos indiv\u00edduos, n\u00e3o h\u00e1 equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento da infraestrutura e nem presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A sociedade precisa de uma regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, forte e atuante para n\u00e3o perder tantas conquistas trazidas pela regula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    Ao longo dos \u00faltimos anos, as Ag\u00eancias t\u00eam registrado progressos significativos no aprimoramento e moderniza\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a estrat\u00e9gica e regulat\u00f3ria, com o prop\u00f3sito de contribuir para o desenvolvimento nacional por meio de entregas efetivas \u00e0 sociedade em diversos setores de infraestrutura e servi\u00e7os. Destaca-se que no \u00e2mbito das governan\u00e7as tem-se uma busca constante da moderniza\u00e7\u00e3o, alinhando-se com \u00e0s novas tecnologias, boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias e sustentabilidade. Essas transforma\u00e7\u00f5es s\u00e3o vitais para uma regula\u00e7\u00e3o moderna, eficiente, transparente e comprometida com o bem-estar da sociedade. <\/p>\n\n\n\n

    Os resultados alcan\u00e7ados pelas Ag\u00eancias ao longo dos anos demonstram o fortalecimento e consolida\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o no Brasil e o quanto as Ag\u00eancias est\u00e3o preparadas para cumprir com a sua miss\u00e3o institucional: contribuir para o desenvolvimento nacional por meio da efetiva regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, assegurando servi\u00e7os e infraestrutura adequados \u00e0 sociedade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: ANATEL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Corte or\u00e7ament\u00e1rio de 20% pode inviabilizar a boa regula\u00e7\u00e3o. Sem regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a social. 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