{"id":3876,"date":"2024-05-24T15:51:58","date_gmt":"2024-05-24T18:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/?p=3876"},"modified":"2024-05-24T15:59:37","modified_gmt":"2024-05-24T18:59:37","slug":"o-uso-de-evidencias-para-a-estabilidade-das-decisoes-regulatorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ctcp.org.br\/blog\/o-uso-de-evidencias-para-a-estabilidade-das-decisoes-regulatorias\/","title":{"rendered":"O uso de evid\u00eancias para a estabilidade das decis\u00f5es regulat\u00f3rias"},"content":{"rendered":"\n

Por Alexandre Freire<\/em><\/p>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio complexo e din\u00e2mico das decis\u00f5es regulat\u00f3rias, a busca por estabilidade e embasamento em fundamentos s\u00f3lidos \u00e9 essencial. Essa abordagem n\u00e3o apenas garante a efic\u00e1cia das pol\u00edticas implementadas, mas igualmente promove um ambiente de neg\u00f3cios previs\u00edvel e prop\u00edcio ao crescimento sustent\u00e1vel. \u00c9 importante lembrar que os reguladores possuem limita\u00e7\u00f5es cognitivas e est\u00e3o sujeitos \u00e0s mesmas heur\u00edsticas e vieses que as demais pessoas, recomendando-se certa cautela em altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00f5es regulat\u00f3rias fundamentadas cientificamente tendem a gerar resultados positivos a longo prazo[2]<\/a>. A an\u00e1lise de dados quantitativos e qualitativos possibilita uma compreens\u00e3o aprofundada dos impactos das regulamenta\u00e7\u00f5es em diferentes setores e grupos demogr\u00e1ficos, possibilitando o desenvolvimento de pol\u00edticas mais equilibradas e ajustadas \u00e0s necessidades espec\u00edficas da sociedade[3]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a integra\u00e7\u00e3o das ci\u00eancias comportamentais no processo decis\u00f3rio traz uma dimens\u00e3o humana fundamental. Compreender os padr\u00f5es de comportamento, motiva\u00e7\u00f5es e rea\u00e7\u00f5es das pessoas frente \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para projetar pol\u00edticas que sejam efetivamente implementadas e aceitas pela popula\u00e7\u00e3o. Utilizando insights<\/em> da economia comportamental, como o desenho das arquiteturas de escolha, op\u00e7\u00f5es-padr\u00e3o[4]<\/a> e nudges<\/em>[5]<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel antecipar como as pessoas responder\u00e3o a incentivos e restri\u00e7\u00f5es, ajustando as regulamenta\u00e7\u00f5es conforme necess\u00e1rio[6]<\/a>. \u00c9 igualmente relevante considerar os insights <\/em>da neuroeconomia, que substitui a “constru\u00e7\u00e3o ficcional da economia neocl\u00e1ssica de um indiv\u00edduo que maximiza a sua utilidade e tem um \u00fanico objetivo, por um relato mais detalhado de como os seus componentes org\u00e2nicos \u2013 regi\u00f5es do c\u00e9rebro, controle cognitivo e circuitos neurais \u2013 interagem e se comunicam para determinar o pr\u00f3prio comportamento individual[7]<\/a>“.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, n\u00e3o se deve negligenciar a estabilidade das decis\u00f5es regulat\u00f3rias enquanto se busca inova\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o. Mudan\u00e7as frequentes e imprevis\u00edveis podem gerar incerteza e inseguran\u00e7a, impactando negativamente os investimentos e o desenvolvimento econ\u00f4mico. Portanto, \u00e9 crucial estabelecer um equil\u00edbrio entre a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade, garantindo que as regulamenta\u00e7\u00f5es permane\u00e7am relevantes e eficazes.<\/p>\n\n\n\n

Para alcan\u00e7ar esse equil\u00edbrio, \u00e9 fundamental realizar uma an\u00e1lise abrangente dos impactos potenciais das altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, conduzindo testes piloto e a realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas para avaliar a viabilidade e aceita\u00e7\u00e3o das propostas. Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial acompanhar continuamente as evolu\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, tecnol\u00f3gicas e sociais, adaptando as regulamenta\u00e7\u00f5es conforme necess\u00e1rio, sempre com base em fundamentos s\u00f3lidos e ampla consulta \u00e0s partes interessadas[8]<\/a>, a fim de mitigar riscos e evitar pol\u00edticas prejudiciais que possam piorar a situa\u00e7\u00e3o daqueles que se pretende beneficiar[9]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para exemplificar os desafios enfrentados pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), ser\u00e3o abordados tr\u00eas casos espec\u00edficos: 01) o tratamento jur\u00eddico necess\u00e1rio para as prestadoras que adaptaram o Servi\u00e7o de TV a Cabo para o SeAC, especialmente no que diz respeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de atendimento de domic\u00edlios assumidas (conhecidas como home passed<\/em>); 02) a suspens\u00e3o cautelar da exigibilidade do indicador ICC (\u00cdndice de Chamadas Completadas), conforme previsto no art. 13 do Plano Geral de Metas de Qualidade para TV por Assinatura (PGMQ \u2013 TV por Assinatura), aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 411, de 14 de julho de 2005; e 03) discuss\u00e3o da validade de cl\u00e1usula de exclusividade da contrata\u00e7\u00e3o em ofertas de atacado de roaming<\/em>, requeridas pelas tr\u00eas grandes prestadoras (Tim, Claro e Telef\u00f4nica).<\/p>\n\n\n\n

Com o advento da Lei n\u00ba 12.485\/2011 (conhecida como Lei do SeAC), no primeiro caso (obriga\u00e7\u00f5es de home passed<\/em>), estabeleceu-se um novo cen\u00e1rio regulat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o anterior \u2013 Lei n\u00ba 8.977\/95 (Lei do Cabo). Esse novo cen\u00e1rio se caracterizou pela redu\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 entrada, com um pre\u00e7o de autoriza\u00e7\u00e3o de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para os novos prestadores, permitindo-se a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer tecnologia e sem a contrapartida de obriga\u00e7\u00f5es de atendimento na \u00e1rea de presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 692, de 12 de abril de 2018, o Conselho Diretor da Anatel determinou que as outorgas concedidas sob a legisla\u00e7\u00e3o anterior poderiam ser adaptadas. Contudo, ressaltou-se que os compromissos (vencidos e vincendos) das concess\u00f5es na data da adapta\u00e7\u00e3o deveriam ser cumpridos, n\u00e3o podendo ser definitivamente afastados[10]<\/a> (art. 85, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 692\/2018). Al\u00e9m disso, o Conselho Diretor destacou que tais compromissos poderiam ser cumpridos por qualquer outra tecnologia, mesmo que na concess\u00e3o inicial tenha sido estabelecida uma forma espec\u00edfica de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo, o Conselho Diretor da Anatel j\u00e1 havia fixado entendimento no sentido de que, com a vig\u00eancia da Lei do SeAC, a adapta\u00e7\u00e3o da outorga e o descumprimento do cronograma de home passed <\/em>poderiam resultar na aplica\u00e7\u00e3o de pena de caducidade nas concess\u00f5es origin\u00e1rias. No entanto, considerou-se que a aus\u00eancia desses compromissos para as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas ap\u00f3s a sua vig\u00eancia tornava desproporcional a declara\u00e7\u00e3o de caducidade nas concess\u00f5es de cabo adaptadas para a Lei do SeAC.  Essa medida foi tomada com a finalidade de minimizar as assimetrias regulat\u00f3rias e de competi\u00e7\u00e3o entre as prestadoras cujas autoriza\u00e7\u00f5es foram adaptadas para a Lei do SeAC e aquelas que j\u00e1 obtiveram autoriza\u00e7\u00f5es sob esta norma[11]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, de maneira geral, o descumprimento dos compromissos de home passed<\/em>, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o anterior, poderia resultar na aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de caducidade para as prestadoras que obtiveram suas concess\u00f5es antes do advento da Lei do SeAC. Por outro lado, as prestadoras que foram inicialmente autorizadas conforme essa nova norma n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a qualquer compromisso de implanta\u00e7\u00e3o e, consequentemente, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es relacionadas a tal descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Para mitigar essa disparidade nos tratamentos regulat\u00f3rios, o Conselho Diretor da Ag\u00eancia adotou posicionamento que inicialmente parecia n\u00e3o ter respaldo jur\u00eddico. No entanto, ao mant\u00ea-lo, foi poss\u00edvel reduzir distor\u00e7\u00f5es que poderiam comprometer a sustentabilidade dos modelos de neg\u00f3cios adotados pelas concession\u00e1rias que tiveram suas concess\u00f5es adaptadas por consequ\u00eancia da Lei do SeAC. Isso se deve \u00e0 assimetria regulat\u00f3ria entre as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes das adapta\u00e7\u00f5es das concess\u00f5es outorgadas na vig\u00eancia da Lei do Cabo e aquelas estabelecidas em autoriza\u00e7\u00f5es iniciadas posteriormente \u00e0 Lei do SeAC.<\/p>\n\n\n\n

O segundo caso refere-se \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o do indicador ICC pelas prestadoras de TV por assinatura, que exigia o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es pelas prestadoras de telefonia \u00e0quelas. No entanto, elas j\u00e1 n\u00e3o eram mais obrigadas a disponibiliz\u00e1-las, o que tornava tecnicamente invi\u00e1vel para as prestadoras de TV por assinatura demonstrarem o cumprimento desse indicador.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa constata\u00e7\u00e3o, o Conselho Diretor da Anatel, em car\u00e1ter cautelar, decidiu suspender temporariamente a aplica\u00e7\u00e3o do indicador ICC, mesmo que \u00e0 \u00e9poca ainda estivesse em vigor a disposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria que a respaldava. Essa medida foi tomada como antecipa\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o posterior do regulamento do PGMQ \u2013 TV por Assinatura[12]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em princ\u00edpio, a aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o do cumprimento do indicador sujeitaria o prestador do servi\u00e7o de TV por assinatura \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na LGT. No entanto, entendendo que essa exig\u00eancia j\u00e1 se encontrava tecnicamente inadequada e defasada em um momento posterior, o colegiado, j\u00e1 antecipando uma poss\u00edvel revoga\u00e7\u00e3o, e considerando raz\u00f5es de interesse p\u00fablico que justificavam o afastamento tempor\u00e1rio da incid\u00eancia do art. 13 em comento, entendeu por suspender sua aplica\u00e7\u00e3o cautelarmente.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro caso envolve a discuss\u00e3o sobre a validade de cl\u00e1usula de exclusividade nas ofertas de atacado de roaming<\/em>[13]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em voto-vista apresentado por este autor, assentou-se a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da prote\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e da necessidade de evitar a aplica\u00e7\u00e3o retroativa de novos entendimentos. Isso ocorre num cen\u00e1rio em que o Conselho Diretor da Anatel tradicionalmente tem um posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas de exclusividade em produtos de atacado de telecomunica\u00e7\u00f5es, exceto em casos devidamente justificados.<\/p>\n\n\n\n

Nos processos em estudo, decidiu-se por proibir a cl\u00e1usula de exclusividade. No entanto, foi estabelecido que a Ag\u00eancia dever\u00e1 acompanhar a sua influ\u00eancia na amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura nos casos do roaming<\/em> em regime de explora\u00e7\u00e3o industrial ou no uso de redes de telecomunica\u00e7\u00f5es que adotam o padr\u00e3o tecnol\u00f3gico 5G standalone.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ficou definido que, em regra, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias emp\u00edricas no sentido de que o emprego de cl\u00e1usulas de exclusividade ensejaria a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura de rede. Entretanto, n\u00e3o se exclui uma reavalia\u00e7\u00e3o futura desse entendimento \u00e0 luz de novas evid\u00eancias emp\u00edricas.<\/p>\n\n\n\n

Para subsidiar futuras considera\u00e7\u00f5es sobre a quest\u00e3o, aguardam-se a obten\u00e7\u00e3o de novos dados e evid\u00eancias relacionados \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego em roaming <\/em>e aos n\u00edveis de investimento, com a an\u00e1lise dos resultados que envolvem a capacidade de rivalidade dos entrantes e o n\u00edvel das barreiras \u00e0 entrada no mercado do Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ap\u00f3s o encerramento do prazo de dezoito meses de monitoramento assinalado pelo Conselho Diretor da Anatel, esse contexto dever\u00e1 ser reavaliado. O Colegiado sinalizou a possibilidade de revis\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas de exclusividade, caso haja evid\u00eancias s\u00f3lidas que apontem nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

Embora a atua\u00e7\u00e3o da Anatel deva se respaldar sobretudo pelo atendimento do princ\u00edpio da legalidade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica, os exemplos acima denotam que esse rigor nem sempre ser\u00e1 poss\u00edvel, eis que eventualmente poder\u00e1 implicar em preju\u00edzos significativos ao setor regulado. Nestes casos \u2013 os quais, enfatiza-se, s\u00e3o excepcionalidades \u2013 deve-se, com a devida parcim\u00f4nia e com uma avalia\u00e7\u00e3o acurada e t\u00e9cnica das evid\u00eancias que lastreiam os fundamentos e as poss\u00edveis consequ\u00eancias da futura decis\u00e3o, buscar a aplica\u00e7\u00e3o de um entendimento que n\u00e3o imponha desnecessariamente \u00f4nus e obriga\u00e7\u00f5es sobre esse setor.<\/p>\n\n\n\n

Para alcan\u00e7ar o equil\u00edbrio desejado, \u00e9 fundamental realizar uma an\u00e1lise abrangente dos impactos potenciais das altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. Isso inclui a realiza\u00e7\u00e3o de testes piloto e consultas p\u00fablicas para avaliar a viabilidade e aceita\u00e7\u00e3o das propostas. Ademais, n\u00e3o se deve descartar a op\u00e7\u00e3o de manter o regramento atualmente em vigor, ou seja, a perman\u00eancia do status quo<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, a combina\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias cient\u00edficas, insights<\/em> comportamentais e a busca pela estabilidade s\u00e3o pilares essenciais para o desenvolvimento de um ambiente regulat\u00f3rio eficaz e sustent\u00e1vel. Adotando uma abordagem abrangente e colaborativa, podemos promover pol\u00edticas que n\u00e3o apenas atendam \u00e0s necessidades do presente, mas igualmente preparem o terreno para um futuro mais pr\u00f3spero e equitativo para todos.<\/p>\n\n\n\n

* \u2013 Sobre o autor \u2013 Alexandre Freire \u00e9 Conselheiro Diretor da ANATEL. Presidente do Centro de Altos Estudos em Comunica\u00e7\u00f5es Digitais e Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica da ANATEL \u2013 CEADI. Presidente do Comit\u00ea de Infraestrutura de Telecomunica\u00e7\u00f5es da ANATEL. Visiting Scholar at the Goethe Universit\u00e4t Frankfurt am Main’s Faculty of Law. Doutor em Direito pela PUC-SP e Mestre em Direito pela UFPR. Nomeado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica como membro da Comiss\u00e3o Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Agenda 2030 da ONU.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Teletime<\/p>\n\n\n\n

Foto: ANATEL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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