A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da Superintend\u00eancia de Outorga e Recursos \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o (SOR), deu in\u00edcio em 14\/8 \u00e0 Consulta P\u00fablica n\u00ba 44\/2023, com o prop\u00f3sito de colher contribui\u00e7\u00f5es da sociedade acerca da proposta de Ato de Requisitos T\u00e9cnicos e Operacionais para a utiliza\u00e7\u00e3o das faixas de frequ\u00eancias associadas ao Servi\u00e7o Limitado Privado (SLP), prestado por sistemas terrestres.<\/p>\n\n\n\n
Este Ato re\u00fane de forma consolidada os requisitos t\u00e9cnicos para o uso das faixas de radiofrequ\u00eancias ligadas ao SLP, os quais estavam previamente estabelecidos em diferentes instrumentos que foram revogados conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 759\/2023, respons\u00e1vel por aprovar o Plano de Atribui\u00e7\u00e3o, Destina\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Faixas de Frequ\u00eancias no Brasil. Al\u00e9m dessa consolida\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sendo propostas atualiza\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es de uso de algumas faixas de frequ\u00eancias designadas ao SLP.<\/p>\n\n\n\n
O SLP \u00e9 um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es que viabiliza uma ampla gama de aplica\u00e7\u00f5es, incluindo aquelas relacionadas a redes de telecomunica\u00e7\u00f5es privadas sem fio.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tem como base a ader\u00eancia ao modelo de gerenciamento espectral adotado atualmente pela Ag\u00eancia, que determina que os requisitos predominantemente t\u00e9cnicos sejam tratados dentro da esfera da Superintend\u00eancia de Outorga e Recursos \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o, por meio da formula\u00e7\u00e3o de atos normativos.<\/p>\n\n\n\n
A sociedade est\u00e1 convidada a enviar contribui\u00e7\u00f5es e observa\u00e7\u00f5es \u00e0 Consulta P\u00fablica n\u00ba 44\/2023 por meio do sistema Participa Anatel at\u00e9 o dia 28 de setembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n