Com a aprova\u00e7\u00e3o do Edital de Licita\u00e7\u00e3o das faixas de frequ\u00eancia de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5GHz e 26 GHz \u2013 \u201cEdital 5G\u201d, pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 63\/2021-CD, publicado em 02 de mar\u00e7o de 2021, foram estabelecidas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para realiza\u00e7\u00e3o da limpeza de faixa, para mitiga\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancias prejudiciais, assim como para o ressarcimento dos custos associados relacionados com esta\u00e7\u00f5es terrenas operando nas faixas de frequ\u00eancias correspondente \u00e0s bandas C estendida e C convencional.<\/p>\n\n\n\n
No c\u00e1lculo do ressarcimento, ser\u00e3o consideradas as esta\u00e7\u00f5es terrenas exclusivamente receptoras cadastradas na base de dados da Anatel, e as esta\u00e7\u00f5es terrenas transceptoras e transmissoras licenciadas na Ag\u00eancia, em at\u00e9 30 (trinta) dias contados da publica\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o do Edital 5G.<\/p>\n\n\n\n
A data de 1\u00ba de abril de 2021 \u00e9 a data limite para que as esta\u00e7\u00f5es terrenas exclusivamente receptoras estejam cadastradas, e as esta\u00e7\u00f5es terrenas transceptoras e as transmissoras estejam licenciadas no Banco de Dados T\u00e9cnicos e Administrativos (BDTA), sistema STEL, para que sejam consideradas no c\u00e1lculo de ressarcimento de custos associados \u00e0 limpeza da faixa (3.625-3.700 MHz) e de mitiga\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancias prejudiciais (3.700-4.200 MHz).<\/p>\n\n\n\n
Os procedimentos de cadastramento e de licenciamento s\u00e3o os estabelecidos no Regulamento Geral de Licenciamento (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 719\/2020, de 10 de fevereiro de 2020). O artigo 5\u00ba estabelece que \u00e9 obrigat\u00f3rio o cadastramento, no Banco de Dados T\u00e9cnicos e Administrativos (BDTA), sistema STEL, dos dados das esta\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, pass\u00edveis ou n\u00e3o de licenciamento. O artigo 7\u00ba determina que \u00e9 obrigat\u00f3rio o licenciamento das Esta\u00e7\u00f5es Transmissoras de Radiocomunica\u00e7\u00e3o, o que inclui as esta\u00e7\u00f5es transceptoras, observadas as condi\u00e7\u00f5es e procedimentos estabelecidos no RGL.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do que j\u00e1 foi exposto, \u00e9 importante lembrar, no que concerne as esta\u00e7\u00f5es exclusivamente receptoras, que a prestadora ou o propriet\u00e1rio podem requerer, a qualquer tempo, prote\u00e7\u00e3o contra interfer\u00eancias prejudiciais, conforme previsto no art. 6\u00ba do RGL. Para tanto, as esta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o estar cadastradas no BDTA, sistema STEL. O pedido de prote\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser acompanhado por justificativa e, se deferido o requerimento, a esta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada em futuras an\u00e1lises de interfer\u00eancias realizadas pela Ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
As instru\u00e7\u00f5es para o cadastramento e licenciamento de esta\u00e7\u00f5es terrenas podem ser obtidas no \u201cRoteiro para cadastramento e licenciamento de esta\u00e7\u00f5es terrenas\u201d, dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Anatel na Internet: (https:\/\/www.gov.br\/anatel\/pt-br\/<\/a>), op\u00e7\u00e3o \u201cRegulado\u201d, op\u00e7\u00e3o \u201cSat\u00e9lite\u201d, se\u00e7\u00e3o \u201cLicenciamento de Esta\u00e7\u00f5es Terrenas\u201d, ou diretamente por meio do hyperlink:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/anatel\/pt-br\/regulado\/satelite\/licenciamento-de-estacoes-terrenas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Fonte: ANATEL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Anatel estabelece condi\u00e7\u00f5es \u00e0 limpeza de faixas de frequ\u00eancia destinadas a 5G e a ressarcimento relacionados \u00e0s esta\u00e7\u00f5es terrenas Com<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,26],"tags":[],"class_list":["post-2963","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-5g","category-anatel"],"yoast_head":"\n