Devido \u00e0 pandemia da Covid-19, as emissoras de televis\u00e3o digital comerciais e educativas poder\u00e3o utilizar o recurso de multiprograma\u00e7\u00e3o para oferecer conte\u00fado espec\u00edfico para as atividades de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia, inova\u00e7\u00f5es, cidadania e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto n\u00ba 10.312, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, de 4 de abril de 2020, permite a utiliza\u00e7\u00e3o da multiprograma\u00e7\u00e3o pelas emissoras comerciais e educativas por um per\u00edodo de at\u00e9 12 meses contados da data de publica\u00e7\u00e3o do decreto. O uso do recurso dever\u00e1 ser feito por meio de parcerias das emissoras com a Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de radiodifus\u00e3o do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), Elifas Gurgel, destaca a import\u00e2ncia do decreto. \u201cA medida faz parte do esfor\u00e7o do MCTIC para permitir o acesso da sociedade \u00e0 educa\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo. Momentaneamente, as emissoras de TV poder\u00e3o ter at\u00e9 quatro canais de programa\u00e7\u00e3o para oferecer o conte\u00fado previsto no decreto\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 multiprograma\u00e7\u00e3o? Como era antes do Decreto 10.312, de 04\/04\/20? <\/strong>
<\/strong>A multiprograma\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso da TV digital que permite a transmiss\u00e3o de programa\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas em um mesmo canal. O decreto em quest\u00e3o permitiu que sejam transmitidas at\u00e9 quatro faixas de programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pela Norma Geral para Execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Televis\u00e3o P\u00fablica Digital \u2013 N\u00ba 01\/2009 esse recurso s\u00f3 \u00e9 permitido para os canais consignados a \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes dos poderes da Uni\u00e3o (EBC, C\u00e2mara Federal, Senado e Justi\u00e7a). Essa norma foi aprovada pela Portaria N\u00ba 24, 11\/02\/09.<\/p>\n\n\n\n