O governo publicou nesta segunda-feira, 3, a portaria do leil\u00e3o de 5G, assinada pelo ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Marcos Pontes. J\u00e1 em vigor a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a portaria n\u00ba 418 de 31 de janeiro estabelece as diretrizes para a licita\u00e7\u00e3o das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, al\u00e9m de definir crit\u00e9rios para a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios de TVRO por meio da banda C satelital. <\/p>\n\n\n\n
As faixas estar\u00e3o atrelada ao incentivo ao compartilhamento de infraestrutura ativa e passiva, incluindo postes, torres, dutos e condutos. Al\u00e9m disso, estabelece compromissos de abrang\u00eancia para levar servi\u00e7o m\u00f3vel 4G ou superior para cidades, vilas \u00e1reas urbanas isoladas e aglomerados rurais com popula\u00e7\u00e3o superior a 600 habitantes; cobertura em rodovias federais; e backhaul “preferencialmente em fibra” para munic\u00edpios ainda n\u00e3o atendidos. Coloca ainda que os modelos de outorgas devem ter car\u00e1ter prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio para opera\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de interesse restrito.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que a pr\u00f3pria Anatel teria considerado “invi\u00e1veis” as metas de universaliza\u00e7\u00e3o com 4G no PGMU IV, que previa que as concession\u00e1rias de STFC deveriam atender 10% de um total de 1,47 mil localidades sem 4G com pelo menos uma ERB LTE e capacidade industrial de conectividade (fibra ou r\u00e1dio de alta capacidade). A ag\u00eancia encontrou obst\u00e1culos econ\u00f4micos, legais e regulat\u00f3rios para implementar as obriga\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n\n\n\n
3,5 GHz<\/strong><\/p>\n\n\n\n Naturalmente, a portaria d\u00e1 aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 faixa de 3,5 GHz por conta dos questionamentos de conviv\u00eancia com o servi\u00e7o satelital na banda C. O MCTIC estabelece que a Anatel estimar\u00e1 os custos para adotar um arranjo que “favore\u00e7a a conviv\u00eancia entre sistemas”. Esses custos ser\u00e3o arcados pelos vencedores do leil\u00e3o da faixa, e o governo coloca a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma entidade espec\u00edfica para tratar dos recursos de forma ison\u00f4mica e n\u00e3o discriminat\u00f3ria, tal qual a EAD na limpeza da faixa de 700 MHz. Um eventual saldo remanescente ap\u00f3s o prazo definido no edital do leil\u00e3o “dever\u00e1 ser aplicado no atendimento de projetos compat\u00edveis” com as diretrizes de atendimento (compartilhamento, compromissos de abrang\u00eancia etc.).<\/p>\n\n\n\n Os benefici\u00e1rios ap\u00f3s um eventual impacto na TVRO ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o da faixa de 3,5 GHz para o servi\u00e7o m\u00f3vel dever\u00e3o atender a crit\u00e9rios, como observar se h\u00e1 preju\u00edzo ao acesso da televis\u00e3o aberta e gratuita por conta da utiliza\u00e7\u00e3o do espectro. Cumulativamente, deve-se observar se h\u00e1 integrante do Cadastro \u00danicos para programas sociais do governo na resid\u00eancia, atendendo aos crit\u00e9rios de fam\u00edlia de baixa renda. <\/p>\n\n\n\n