O pacote regulat\u00f3rio prev\u00ea dois decretos \u2013 para regular a lei das teles e o direito de passagem das redes de telecom- portaria do MCTIC que ir\u00e1 definir qual ser\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o para interfer\u00eancia na faixa da 5G, projeto de Lei para uso do Fust, e desonera\u00e7\u00e3o do Fistel para IoT.<\/p>\n\n\n\n
Um pacote regulat\u00f3rio, com decretos, portarias e propostas de projeto de lei para destravar os investimentos em telecomunica\u00e7\u00f5es e Internet das Coisas (IoT) dever\u00e1 ser anunciado pelo governo no in\u00edcio de janeiro, disse hoje, 3, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio de C&T, J\u00falio Semeghini.<\/p>\n\n\n\n
As iniciativas regulat\u00f3rias que est\u00e3o previstas s\u00e3o: o Decreto Presidencial que ir\u00e1 regulamentar a lei das teles, a 13.879\/19; a portaria do MCTIC que ir\u00e1 estabelecer as condi\u00e7\u00f5es para as concession\u00e1rias que optarem por mudar o regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de telefonia fixa para o de autoriza\u00e7\u00e3o; a Portaria ministerial que ir\u00e1 estabelecer a pol\u00edtica p\u00fablica para a 5G; o Decreto Presidencial para estabelecer as condi\u00e7\u00f5es do direito de passagem e a minuta de Projeto de Lei para uso dos recursos do Fust (Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos publicar um marco regulat\u00f3rio para que a infraestrutura de banda larga chegue em todo o Brasil\u201d, afirmou Semeghini.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme o secret\u00e1rio, a portaria do MCTIC com a pol\u00edtica p\u00fablica da 5G ir\u00e1 tratar da op\u00e7\u00e3o para a mitiga\u00e7\u00e3o da interfer\u00eancia na frequ\u00eancia de 3,5 GHz, onde atualmente est\u00e3o localizados os canais de TVs abertos por antena parab\u00f3lica, batizados por TVRO, e orientar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em projetos determinados, caso haja sobra de dinheiro a ser alocado pelas operadoras de celular para resolver essa interfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Entre os dois decretos a serem publicados, um deles vai tratar das condi\u00e7\u00f5es para a as empresas que quiserem migrar a concess\u00e3o para o regime privado \u2013 com o estabelecimento das obriga\u00e7\u00f5es e compromissos. Haver\u00e1 ainda uma portaria do MCTIC que ir\u00e1 definir as metas a serem cumpridas.<\/p>\n\n\n\n O segundo decreto ir\u00e1 tratar das condi\u00e7\u00f5es para o direito de passagem das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es nas demais infraestruturas \u2013 como as estradas federais \u2013 e dever\u00e1 abordar tamb\u00e9m o sil\u00eancio positivo para a instala\u00e7\u00e3o das antenas de celular, al\u00e9m da quest\u00e3o fiscal dos chips de Internet das Coisas (IoT)<\/p>\n\n\n\n Start up<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a nova pol\u00edtica para estimular o surgimento de empresas com base tecnol\u00f3gica, as start ups, dever\u00e1 ser anunciada mais cedo. A inten\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio. explicou Semeghini , \u00e9 lan\u00e7ar para o debate um Projeto de lei ou uma Medida Provis\u00f3ria ainda este ano para o Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas s\u00e3o os principais pontos que ainda est\u00e3o sendo costurados internamente pelo governo: a seguran\u00e7a jur\u00eddica para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da sociedade; as quest\u00f5es trabalhistas vinculadas a essas empresas e a agiliza\u00e7\u00e3o para abertura e fechamento dessas empresas.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Teles\u00edntese O pacote regulat\u00f3rio prev\u00ea dois decretos \u2013 para regular a lei das teles e o direito de passagem das redes de telecom- portaria do MCTIC que ir\u00e1 definir qual ser\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o para interfer\u00eancia na faixa da 5G, projeto de Lei para uso do Fust, e desonera\u00e7\u00e3o do Fistel para IoT.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-2362","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-telecomunicacoes"],"yoast_head":"\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"