O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje o decreto 9.854\/19, que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT). A pol\u00edtica estabelecida pelo decreto mant\u00e9m a defini\u00e7\u00e3o de IoT proposta pelo MCTIC, ainda formulada no governo anterior, o que significa que todo o chip que conectar uma \u201ccoisa \u00e0 outra coisa\u201d n\u00e3o \u00e9 enquadrado como chip de telecomunica\u00e7\u00f5es. Com isso, qualquer atividade que envolva a IoT n\u00e3o dever\u00e1 recolher o Fistel (Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Hoje, a taxa do Fistel paga para cada ativa\u00e7\u00e3o de um chip de celular custa R$ 26,83 e mais R$ 13,41 pagos anualmente. Para o chip de m\u00e1quina a m\u00e1quina essa taxa \u00e9 de R$ 5,68 e R$ 1,89 anuais. Mesmo esse valor mais baixo as empresas alegavam que esse imposto inviabilizaria a expans\u00e3o da IoT no pa\u00eds, pois cada chip n\u00e3o ir\u00e1 cobrar mais do que alguns centavos por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o que estabelece o decreto, IoT passa a ser definida como:<\/p>\n\n\n\n
\u201d a infraestrutura que integra a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de valor adicionado com capacidades de conex\u00e3o f\u00edsica ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o existentes e nas suas evolu\u00e7\u00f5es, com interoperabilidade\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ou seja, Internet das Coisa \u00e9 uma INFRAESTRUTURA de VALOR ADICIONADO. Duas palavras explicitam que IoT n\u00e3o \u00e9 servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o, com a inten\u00e7\u00e3o de evitar, assim, que seja recolhida a Taxa do Fistel.<\/p>\n\n\n\n O Plano cria uma c\u00e2mara setorial, mas com a marca do novo governo, ou seja, sem a participa\u00e7\u00e3o de qualquer entidade da sociedade \u2013 seja empresarial, cient\u00edfica ou de consumidores.<\/p>\n\n\n\n Participar\u00e3o dessa C\u00e2mara os minist\u00e9rios da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, que a presidir\u00e1; Minist\u00e9rio da Economia; Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento; Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; e Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria-Executiva da C\u00e2mara IoT ser\u00e1 exercida pela Secretaria de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n