O Conselho Diretor da ANATEL aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de duas consultas p\u00fablicas. As propostas est\u00e3o previstas na Agenda Regulat\u00f3ria da Anatel.
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A primeira consulta, com dura\u00e7\u00e3o de 60 dias, prop\u00f5e a revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L), com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal (SMP). O relator da proposta, conselheiro Emmanoel Campelo, explicou que \u00e9 preciso \u201cassegurar o uso adequado da faixa de 1,5 GHz, avaliando as possibilidades de ela ser utilizada na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00f3veis, de modo a atender as necessidades da sociedade e garantir que o uso da faixa pelos servi\u00e7os m\u00f3veis n\u00e3o prejudique a explora\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os, ou seja, que proporcione a conviv\u00eancia harm\u00f4nica entre o Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal (SMP), o Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado (STFC), o Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM) e o Servi\u00e7o Limitado Privado (SLP).\u201d<\/p>\n\n\n\n
A segunda proposta, submetida a consulta por 30 dias, destina as faixas de radiofrequ\u00eancias na chamada \u201cbanda S\u201d ao SMP, ao STFC, ao SCM, ao SLP e ao Servi\u00e7o M\u00f3vel Global por Sat\u00e9lite (SMGS). Essa proposta especifica as faixas de 1.980 MHz a 2.010 MHz (Terra para Espa\u00e7o) e de 2.170 MHz a 2.200 MHz (Espa\u00e7o para Terra). Segundo seu relator, conselheiro An\u00edbal Diniz, \u201ca proposta de 30 + 30 MHz \u00e9 coerente com o cen\u00e1rio atual do setor e alinha-se \u00e0s destina\u00e7\u00f5es internacionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os regulamentos elaborados pela Ag\u00eancia, bem como mat\u00e9rias ou documentos de interesse relevante, antes de terem suas vers\u00f5es definitivas publicadas s\u00e3o submetidos a consulta p\u00fablica para promover a participa\u00e7\u00e3o social no processo regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O prazo m\u00ednimo para manifesta\u00e7\u00f5es \u00e9 de 10 dias, mas pode ser maior dependendo da complexidade, da relev\u00e2ncia e do interesse p\u00fablico da mat\u00e9ria proposta. Caso um interessado identifique a necessidade de maior prazo para se manifestar, pode pedir, por escrito, prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, apresentando sua justificativa.<\/p>\n\n\n\n