Workshop da Anatel discute soluções negociais e desafios regulatórios

Evento online abordará eficiência regulatória, consensualidade e desafios no setor de telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), realizará um workshop online no dia 18 de março de 2025, às 8h30 da manhã, para discutir soluções e desafios na área regulatória. O evento “Consensualidade regulatória e eficiência no processo sancionador” visa ampliar o debate sobre propostas que integram princípios regulatórios, eficiência negocial e defesa do consumidor, com a participação de representantes da academia, setor regulado, sociedade civil e outros órgãos públicos atuantes nas áreas regulatória, concorrencial e de proteção ao consumidor.

Para o Presidente do Ceadi e conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, o evento representa uma oportunidade única para o diálogo entre os diversos atores do setor de telecomunicações. Ele destaca que a iniciativa promove a troca de experiências e o aprimoramento das práticas regulatórias. Segundo Freire, “a Anatel reafirma seu compromisso com a transparência e a participação social, buscando soluções inovadoras e eficientes para os desafios do setor”.

O workshop, que contará com a abertura do conselheiro Alexandre Freire e encerramento do conselheiro Daniel D’Albuquerque, será dividido em dois painéis temáticos, abordando questões relevantes para o setor de telecomunicações e a atuação da Anatel:

Painel 1 (8h30) – Desafios na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): Integração entre princípios regulatórios e eficiência negocial na Anatel

Mediado por Leonardo Marques, assessor do conselheiro diretor Alexandre Freire, este painel discutirá os desafios na celebração de TACs, instrumentos essenciais para resolver conflitos e garantir o cumprimento de obrigações no setor. O debate abordará a harmonização entre os princípios regulatórios e a eficiência negocial, buscando soluções que beneficiem tanto a Anatel quanto as empresas reguladas, sem descuidar da proteção ao consumidor.

Painelistas:

• Professor. Dr. Paulo Furquim de Azevedo – Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper);
• Professora. Dra. Vera Monteiro – Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP); e
• Professor. Dr. Gustavo Henrique Justino de Oliveira – Universidade de São Paulo (USP) e Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP – DF/SP).

Painel 2 (9h45) – Soluções consensuais de conflitos: a LINDB como normativo adequado para conferir racionalidade e eficiência regulatória

Mediado por Suzana Silva Rodrigues, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel e integrante do Conselho Superior do Ceadi, este painel discutirá a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) como um instrumento normativo que pode contribuir para a racionalidade e eficiência na resolução de conflitos. O debate explorará como a LINDB pode ser aplicada para promover soluções consensuais, garantindo maior segurança jurídica e agilidade nos processos regulatórios.

Painelistas:

• Dra. Juliana Bonacorsi de Palma – Professora da FGV/SP;
• Dr. Vitor Rhein Schirato – Professor da FD/USP e advogado; e
• Dr. Rafael Ramos – Procurador do Município de Porto Alegre/RS).

O evento será acessível ao público por meio da plataforma Teams e disponibilizado posteriormente no canal oficial da Anatel no YouTube.

Fonte: ANATEL