TELES E TVS FECHAM ACORDO PARA SOLUÇÃO DA INTERFERÊNCIA NO ESPECTRO DA 5G

O acordo prevê que a mitigação da interferência da 5G na transmissão da TV por parabólica acontecerá conforme a proposta das teles – com filtros nos equipamentos e deslocamento dos canais para espectro mais alto – e as emissoras de TV desistem de migrar para a banda KU, mas têm a garantia da permanência da empresa que fez a digitalização da TV (EAD) e R$ 1 bilhão para a conclusão dessa digitalização no interior do país.

Começou a ser costurado hoje, 29, os termos do acordo entre as emissoras de radiodifusão e as operadoras de celular para uma solução comum para resolver o problema da interferência que a tecnologia 5G irá provocar nas transmissões das antenas parabólicas, conhecidas como TVRO, quando da ocupação da frequência de 3,5 GHz a ser leiloada pela Anatel. Com esse acordo, fica apontado o caminho para a solução técnica do problema, terminando assim um dos principais obstáculos para a realização do leilão.

Em linhas gerais, as operadoras de telecomunicações continuam a trabalhar em sua proposta de mitigação do problema com a colocação de filtros na faixa de 3, 8 GHz, com deslocamento dos canais de TVRO que estão na  “banda C estendida” para as faixas mais altas.

A primeira proposta da Anatel seria licitar 300 MHz nessa banda, mas o próprio Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações entendia que era preciso alocar mais frequência, no mínimo 400 MHz, para essa nova tecnologia. As operadoras de celular formataram, então, no final do ano passado, uma nova proposta, subindo mais 100 MHz na escala desse espectro, passando a abocanhar um pedaço da frequência hoje destinada aos operadores de satélite. O que significa que deverá haver também uma previsão de ressarcimento no leilão para esses players, gasto que será infinitamente menor à solução que era pleiteada pelas emissoras de TV.

Os radiodifusores, por sua vez, propunham que todas as emissoras de TVRO fossem deslocadas para outra frequência completamente diferente – a banda KU dos satélites – e o argumento era  que assim ficaria liberada integralmente a frequência de 3,5 GHz para o serviço celular. Mas, na verdade, com essa mudança, as operadoras de celular estariam, na prática, financiando não apenas a digitalização de várias emissoras, mas um novo modelo de negócios dessas empresas.

O acordo

Mas havia uma reivindicação mais importante para os radiodifusores, que acabou possibilitando o acordo. Trata-se do dinheiro que restou da digitalização da TV aberta, cujo processo se encerrou no ano passado. As operadoras de celular destinaram R$ 3,6 bilhões para ressarcir as emissoras e os telespectadores de baixa renda para essa digitalização, ao comprarem a frequência de 4G, de 700 MHz, em leilão da Anatel.

As metas foram todas cumpridas, e sobraram recursos- quase R$ 1,5 bilhão na conta EAD (a empresa criada pelas operadoras de celular para executar o processo de digitalização em todo o Brasil). E começou a nova disputa- o que fazer com esse dinheiro que sobrou. As emissoras de TV reivindicam o seu quinhão para digitalizar todas as emissoras abertas do interior do Brasil. As operadoras de celular, por sua vez, alegavam que o dinheiro era delas, e que, por isso, deveria se reverter em projetos de telecomunicações.

Caberia à Anatel, através do grupo coordenador – conhecido como Gired – bater o martelo. Mas, para isso, a agência esperava uma nova orientação de política pública do MCTIC determinando como deveria ser a utilização desses recursos. E as operadoras, por sua vez, pressionavam para acabar com a EAD. Elas argumentavam que a empresa tinha sido criada por determinação do edital de licitação para um único fim e que, por isso, não poderia continuar a existir. As emissoras de TV , por sua vez, adoraram a atuação dessa empresa e contavam com ela para continuar o processo de digitalização da TV aberta. Assim, o acordo prevê a destinação de R$ 1 bilhão para os projetos dos radiodifusores e R$ 500 milhões para os da teles.

Assim, firmou-se o entendimento. As teles continuam com as iniciativas para mitigar a interferência ampliando a frequência, colocando e distribuindo filtros para cerca de 18% da população urbana que poderá ser afetada com a perda do sinal de TVRO e aceitam manter a EAD e apoiar o projeto de digitalização das emissoras de TV. O acordo deverá ser apresentado ao Executivo e à Anatel, para ser sacramentado, transformado em política pública e em regras editalícias.

Fonte: Telesíntese