Resultados da Operação Black Friday ANATEL
Entre os dias 26 e 29 de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou a Operação Black Friday, em conjunto com a Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Receita Federal do Brasil (RFB). As ações de fiscalização, que foram planejadas com uso de inteligência artificial, ocorreram em Betim/MG e Cajamar/SP, em cinco centros de armazenagem e distribuição da Amazon e do Mercado Livre, que são plataformas de vendas online, conhecidas como marketplaces.
A operação resultou na apreensão de cerca de 22 mil produtos de telecomunicações com valor estimado em mais de R$ 3 milhões de reais. Dos produtos apreendidos encontram-se aparelhos celulares, power banks, carregadores de celular, drones, fones de ouvido, microfones, baterias, notebook smartwatch, TV Box, entre outros.
O objetivo da Operação Black Friday é verificar se os produtos vendidos via marketplaces estão sendo comercializados legalmente. Isso significa, para a Receita Federal, que os produtos não são objeto de descaminho, contrabando ou de evasão de impostos. Já para a Anatel, isso significa verificar se os produtos de telecomunicações observam os padrões de qualidade e segurança do programa de certificação e homologação da Agência.
Apenas produtos de telecomunicações homologados podem ser comercializados no País. Esses padrões são aplicados em testes de laboratório e rejeitam, por exemplo, o produto que emite radiação além do considerado seguro, que causa interferências nas redes wifi, que provoca risco de choques ou incêndios, ou que possa ser utilizado para coletar ilegalmente dados do cliente.
Além disso, o programa de homologação exige que exista um responsável legal sobre o produto no país, fabricante ou importador, para que o consumidor possa acioná-lo para questões com garantia e assistência técnica em caso de defeito.
Com informações da ANATEL