Prestadores de Pequeno Porte passam a contar com ofertas mais competitivas de atacado nos mercados de telecomunicações

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, divulgou, nesta sexta-feira (17) na sede da Anatel em Brasília, a homologação de 45 ofertas das empresas de telecomunicações detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS), são elas: Oi, Vivo, TIM, Claro, Algar Telecom e Copel/Sercomtel. As ofertas, que beneficiam principalmente Prestadores de Pequeno Porte (PPPs), envolvem mercados de Interconexões Telefônicas (fixa e móvel), Interconexões de Dados (troca de dados e trânsito), Roaming Nacional, Linhas Dedicadas (EILD), Transporte de Dados em Alta Capacidade, Dutos e Desagregação de Redes de Acesso (full unbundling e bitstream).

As ofertas vão ser disponibilizadas aos interessados no Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA) na próxima segunda-feira (20). Elas irão produzir transformações em todo o mercado de atacado nacional, mas vão impactar especialmente os 3.909 municípios considerados pela Agência pouco ou potencialmente competitivos nos mercados de telecomunicações (categorias 2 e 3). Análises realizadas na formulação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel indicam que neles a ação vai promover de forma mais eficaz a expansão e a competição na prestação de serviços.

De acordo com Morais, o que a Anatel está fazendo é dar maior condição aos prestadores de pequeno porte de ter acesso a links de alta capacidade de transporte aos grandes produtores de conteúdo, que são o objeto de desejo dos consumidores. Assim, quem vive em locais com menos infraestrutura passa a ter melhores condições de oferta e de acesso à Internet. “Estimular a competição é um fim muito importante para a Anatel, competição gera melhores condições de preço e qualidade”, disse.

Mercado de Dutos

Uma inovação importante é a consideração do modelo de custos para as ofertas, pois, com sua aplicação, os preços de atacado vão experimentar reduções sensíveis. No Mercado de Dutos, por exemplo, a redução é de centenas de vezes o valor mensal devido por quilômetro compartilhado. Em versões anteriores das ofertas já foram registrados preços superiores a R$ 50.000,00 por quilômetro de duto compartilhado. Na próxima segunda-feira serão disponibilizadas ofertas com preços na faixa de R$ 120,00 a R$ 750,00 por quilômetro.

Ainda sobre o Mercado de Dutos, a Anatel tem também promovido o cadastramento das caixas subterrâneas e de suas ligações. Em março de 2019 já foram registradas mais de 23 mil caixas de passagem em 43 municípios. A Agência estabeleceu que nos próximos três anos devem ser mapeadas integralmente as redes de dutos nos 948 municípios brasileiros com maior demanda no mercado de atacado. Dessa forma, além de já poder imediatamente solicitar o compartilhamento de dutos em condições comerciais mais favoráveis, o Prestador de Pequeno Porte irá ainda contar com a identificação sistematizada da infraestrutura disponível ao compartilhamento no SNOA.

Mercado de Transporte de Dados em Alta Capacidade

Com a criação do Mercado de Transporte de Dados em Alta Capacidade, que é uma das principais evoluções do PGMC da Anatel, os provedores regionais de banda larga vão contar com condições transparentes de transporte entre 2.493 municípios e grandes pontos de conectividade. Desses municípios, 1.993 considerados pouco competitivos (categoria 3) contarão ainda com os preços regulados, variando de R$ 1,40 a R$ 24,00 por Mbps, a depender da capacidade, da distância e do prazo de contratação. As ofertas vão viabilizar a conexão nos seis grandes pontos de troca de tráfego indicados pela Anatel nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Brasília.

Para o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, com isso se disponibiliza aos prestadores de telecomunicações melhores condições para a implantação de redes. “Se uma empresa quer entrar em um município vai conseguir planejar melhor a construção de sua infraestrutura.” Seguem destaques das novas ofertas por mercado de atacado:

• Infraestrutura passiva de dutos;

Ofertantes: Oi, Vivo, Claro e Algar em 5.548 municípios.

Aplicação do modelo de custos com redução em até centenas de vezes dos preços atacadistas de compartilhamento. Aumento da transparência, inclusive com o mapeamento informatizado das infraestruturas disponíveis ao compartilhamento (SNOA).

• Transporte de Dados em Alta Capacidade

Ofertantes: Oi, Vivo, TIM, Claro, Algar e Copel/Sercomtel em 2.493 municípios.

Produto novo que viabiliza a conectividade em grandes pontos concentradores de tráfego, com transparência (SNOA) e preço regulado para 1.993 municípios considerados poucos competitivos (categoria 3).

• Roaming nacional

Ofertantes: Oi, Vivo, TIM e Claro em 67 Códigos Nacionais.

Aplicação do modelo de custos com redução dos preços atacadistas de voz, dados e SMS oferecidos aos operadores móveis regionais.

• Desagregação de redes de acesso (full unbundling e bitstream).

Ofertantes: Oi, Vivo, Algar e Copel/Sercomtel em 2.340 municípios.

Aplicação do modelo de custos com redução dos preços atacadistas de desagregação.

• Linhas dedicadas (EILD)

Ofertantes: Oi, Vivo, Claro, Algar e Copel/Sercomtel em 5.529 municípios.

Modelo de custos já aplicado anteriormente.

• Interconexão telefônica (Fixa/Móvel)

Ofertantes: Oi, Vivo, TIM e Claro nas Regiões I, II e III, abrangendo todo o território nacional.

Modelos de custos já aplicados anteriormente e evolução na transparência (SNOA), com atualizações regulatórias em razão de evoluções tecnológicas.

• Interconexões de dados (troca e trânsito de dados)

Ofertantes: Oi, Vivo, TIM, Claro, Algar e Copel/Sercomtel.

Evolução na transparência (SNOA) com atualizações regulatórias em razão de evoluções tecnológicas.

Fonte: Anatel