Baigorri aponta postes e regularização de ISPs como preocupações urgentes

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, vê dois temas como prioridades que gostaria de ver resolvidas este ano: a questão dos postes, que já se alonga há muitos anos, e também a sua proposta de corrigir irregularidades na prestação de serviços de telecomunicações. Segundo ele, essa é uma questão importante que precisa ser rapidamente endereçada. “Não podemos ter uma competição injusta. Não é aceitável que uma empresa pague imposto e outra não. A competição não pode se dar por ai”, disse Baigorri no Seminário Políticas de Comunicações, realizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB).

Ele já havia apontado em outras ocasiões a sua preocupação com a grande quantidade de operadoras que atuam hoje sem outorgas, sem contratos de uso de postes e com enquadramento tributário inadequado, gerando um cenário competitivo desequilibrado para operadoras que atuam dentro das regras. Em entrevista a este noticiário, ele havia informado a determinação à área técnica da agência para elaborar um plano de regularização das empresas e correção regulatória dos problemas decorrentes das regras da própria agência. Nesse sentido, a revisão da Norma 4 é uma possibilidade (trata-se da norma que permite hoje às empresas de banda larga a prestação de parte dos serviços de maneira dissociada do serviço de telecomunicações), assim como a regra de reporte de dados e exigência de outorgas para operação.

Mas os rumos da Anatel nesse sentido encontram pontos distintos entre associações setoriais. A Associação NEO, por exemplo, que defende operadores de pequeno porte, vê como fundamental a correção dessas assimetrias competitivas decorrentes de irregularidades. Já a Abrint, que representa pequenos operadores, sustenta que a Norma 4 é fundamental para a correta tributação do que é serviço de telecomunicações e do que é serviço de Internet.

Fonte: Teletime