Objetivo do novo PGMC é abrir mercado móvel, reforça Anatel
Na revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a Anatel quer “assegurar um ambiente que propicie estabelecer novos modelos de negócio para o mercado móvel”, incluindo reduzir as barreiras à entrada na telefonia celular. Por isso, entre outros pontos, o regulamento deve avançar em medidas para facilitar o acesso a espectro ocioso e definir parâmetros para o mercado de operadoras móveis virtuais (MVNOs).
A busca pela abertura do setor móvel foi reforçada pela assessora da Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Paula Fontelles do Valle, nesta quarta-feira, 7, em painel no Abrint Global Congress (AGC) 2025, em São Paulo.
“No mercado celular, verificamos que ainda existe uma necessidade de regulação ex ante para que a competição seja possível, porque as barreiras à entrada ainda são muito expressivas”, pontuou.
No fim de abril, o então conselheiro substituto Vinicius Caram, ao relatar a matéria, apresentou o seu voto sobre a revisão do PGMC. A votação, contudo, foi adiada em função de um pedido de vistas do conselheiro Alexandre Freire.
No evento da Abrint, Paula Fontelles ressaltou que a agência quer “caminhar para tornar mais acessível o espectro”, citando a proposta de criação de um mercado de atacado para radiofrequência, também chamado de exploração industrial de espectro, no qual faixas ociosas detidas por operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS) poderiam ser ofertadas, em caráter secundário, para novos participantes.
Ainda no que diz respeito às operações móveis, a servidora disse que, na avaliação da Anatel, “o MVNO ainda está muito tímido no Brasil” e “merece crescimento”. Nesse sentido, a revisão regulatória da agência, com base nos remédios aplicados durante a aquisição da Oi Móvel pelas três grandes teles (Claro, TIM e Vivo), pode “assegurar transparência”.
“Tínhamos a experiência da Oi Móvel, mas entendemos que ainda precisamos de regras ex ante para o crescimento do mercado de MVNOs”, frisou a representante da Anatel.
Provedores no segmento móvel
Nesta discussão, a vice-líder do conselho de administração da Abrint, Cristiane Sanches, afirmou que a entrada de provedores no mercado móvel “passa pela diversificação de modelos de negócio” e pela adoção de infraestrutura baseada em redes de acesso via rádio abertas (Open RAN).
Ela também disse que “o mercado de MVNO ainda é carente de regulação e soluções”, destacando que combos de banda larga fixa e telefonia móvel, bastante comuns entre provedores que lançam operações celular, não são suficientes para sustentação do serviço.
“Quando se fala em competição no mercado móvel, tem a ver com empresas entrantes fazendo uso do espectro ocioso”, salientou Cristiane.
Manutenção do conceito de PPP
Empresas de telecomunicações classificadas como Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) demonstraram alívio com a possível manutenção do conceito na revisão do PGMC.
A vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Hughes, Sabrina Ferrari, recordou que, em um cenário anterior em que a empresa foi reclassificada de PPP para PMS (na época, a regra er ter mais do que 50 mil assinantes), a operadora de satélite teve de lidar, “de um mês para o outro”, com uma série de relatórios e sistemas quando teve um “boom” em seus negócios no País. Sendo assim, argumentou que a Anatel deve “regular o mercado para cima, nunca para baixo”, de forma a permitir que novas empresas entrem no setor de conectividade.
O diretor de Relações Institucionais da Alloha Fibra, Leandro Salatti, por sua vez, disse que “o voto do [conselheiro Vinicius] Caram foi muito equilibrado“, sobretudo em um contexto em que “o conceito de PPP foi muito atacado” por grandes operadoras.
Salatti, inclusive, indicou que a Alloha, dona da marca Giga+, se prepara para eventualmente perder a classificação de PPP, uma vez que detém 3,2% de participação no mercado de banda larga fixa – o conceito é concedido para prestadoras com até 5% de market share. Neste caso, o provedor tem participado, de forma discricionária, de discussões na Anatel sobre regulamentos não aplicáveis às PPPs na atualidade.
Fonte: Teletime