Nova lei de telecom viabiliza os recursos necessários para expandir a banda larga no Brasil

Para o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, o projeto de lei 79/16, que modifica o regime de serviços de telecomunicações, irá viabilizar os recursos necessários para iluminar as áreas do Brasil ainda sem acesso à conectividade.

A proposição, já aprovada na Câmara e à espera de votação no plenário do Senado, muda o regime das prestadoras de telecomunicações de concessão para autorização. Para Pontes, o primeiro impacto a ser trazido pela nova legislação é fortalecer a segurança jurídica das empresas que atuam no setor.

O PLC 79/16 é um dos temas de destaque do painel Conectividade e competitividade para o Brasil Digital, que acontece no dia 21 de maio, durante o Painel Telebrasil 2019, com a participação de CEOs das prestadoras de telecomunicações, agência reguladora, representantes do governo e do Congresso Nacional. O evento vai debater as políticas públicas e os principais obstáculos para a ampliação da conectividade, pressuposto básico para o desenvolvimento do País e dinamização da economia e transformação digital da sociedade.

À Newsletter da Telebrasil, o ministro Marcos Pontes enfatizou a relevância da mudança do marco regulatório das telecomunicações. “Quando imaginamos a necessidade que temos no País de interconectar, de levar banda larga para quem ainda não tem e aumentar a qualidade da nossa comunicação, temos de estar cientes de que não há recursos no próprio ministério. O PLC 79/16 é o caminho para termos recursos.” Assistam ao posicionamento do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes.