“JOVEM APRENDIZ” À DISTÂNCIA EM 2021 E TST LANÇA PROGRAMA SOBRE TELETRABALHO

Por André Lino

O ano de 2020 está terminando, mas a edição de notícias importantes não param e merecem nossa atenção e planejamento para o próximo ano:

• O Governo Federal autorizou* a execução das atividades teóricas e praticados dos programas de aprendizagem profissional (“Jovem Aprendiz”), à distância, até 30/06/2021.
• O Tribunal Superior do Trabalhou lançou uma cartilha bastante esclarecedora sobre teletrabalho, nos quais se inclui o que se tem chamado de home office, acessível a todos  (http://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-lan%C3%A7a-publica%C3%A7%C3%A3o-educativa-sobre-teletrabalho). Vale a leitura, em especial para a programação de 2021, dado que, a princípio, ainda teremos muitas restrições decorrentes da pandemia.
• Por fim, e não menos importante, as normas referentes à suspensão de contrato de trabalho, bem como redução de jornada e salários, expiram em 31/12/2020, a menos que a Presidência da República prorrogue o estado de calamidade pública determinado em março deste ano. Lembramos, no entanto, que a estabilidade dos empregados, no caso da suspensão de contratos, podem ultrapassar o prazo referido anteriormente.

*Portaria ME/SEPEC nº 24471/2020