Ancine firma acordo de cooperação com Mercado Livre em mais uma medida de combate à pirataria

Acordo cria mecanismos para evitar a publicação de anúncios de produtos ilegais na plataforma

Nesta semana, a Ancine assinou um acordo de cooperação técnica com a plataforma Mercado Livre que visa o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas de  combate à pirataria.  O acordo estabelece mecanismos para evitar que os usuários cadastrados no site do Mercado Livre publiquem anúncios de set-top boxes sem homologação da ANATEL( Agência Nacional de Telecomunicações) e de listas ilegais de IPTV.  A parceria foi promovida pela Coordenação de Combate à Pirataria  da Ancine, criada em 2018, para cumprir o preceito legal disposto no art. 7. º, inciso III da MP 2.228-1/2001 e inserir a Agência no painel de instituições engajadas na luta contra a pirataria.  Entre as suas atribuições, destaca-se a adoção de medidas que reduzam a prática de crimes contra a propriedade intelectual e contribuam para um ambiente econômico saudável que permita o desenvolvimento da indústria do audiovisual.

Fonte: ANCINE