Anatel estabelece requisitos para certificação de equipamentos com tecnologia NB-NTN e outros padrões de comunicação IoT
Novas regras para certificação visam fomentar o uso de tecnologias avançadas para aplicações de IoT terrestres e satelitais no Brasil
A Anatel aprovou o Ato nº 2105, de 14 de fevereiro de 2025 que atualiza os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Estações Terminais de Acesso (ETA) e de Telefones Móveis Celulares.
Com essa atualização, foram incorporados novos requisitos para certificação de equipamentos que empregam tecnologias emergentes voltadas à Internet das Coisas (IoT). Entre as inovações contempladas, destacam-se as avaliações de conformidade para dispositivos que utilizam tecnologias como o 5G NB-NTN (Narrow Band Non-Terrestrial Networks), 5G RedCap (Reduced Capability) e 4G LTE Cat 1bis.
A tecnologia 5G NB-NTN integra o protocolo NB-IoT, conhecido por sua eficiência energética e baixo consumo de dados, a redes não-terrestres, como satélites, possibilitando conectividade IoT em áreas remotas. Essa solução viabiliza aplicações estratégicas, como rastreamento de dispositivos e monitoramento remoto, promovendo avanços significativos na cobertura de comunicação para IoT.
O padrão 5G RedCap é uma especificação para dispositivos IoT de baixa complexidade, oferecendo menor consumo de energia e custo reduzido. Ideal para wearables, sensores industriais e aplicações de automação, essa tecnologia proporciona os benefícios da conectividade 5G sem exigir a capacidade total de taxa de dados e latência da rede, tornando-se uma alternativa eficiente para dispositivos que demandam conectividade otimizada.
Já a tecnologia 4G LTE Cat 1bis representa uma evolução do LTE Cat 1, utilizando apenas uma antena de transmissão, o que reduz significativamente os custos e o consumo de energia. Essa característica a torna ideal para rastreamento de ativos, automação residencial e aplicações IoT que dependem de redes móveis LTE.
Além da incorporação dessas novas tecnologias, o Ato nº 2105/2025 também atualizou as referências normativas para certificação de celulares e ETAs, garantindo que os ensaios laboratoriais sigam as versões mais recentes das normas estabelecidas pelo 3GPP.
Com essa atualização, a Anatel reforça seu compromisso com a inovação e o desenvolvimento tecnológico, permitindo o uso de equipamentos embarcados com as mais recentes tecnologias de comunicação e impulsionando o crescimento de novas aplicações IoT no Brasil.
Fonte: ANATEL