Anatel atualiza regras para coleta de dados em telecomunicações
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, o novo Regulamento de Coleta e Transferência de Dados Setoriais nesta quinta-feira, 13. A medida, que atualiza normas vigentes desde 2019, pretende modernizar processos para garantir maior eficiência, transparência e simplificação na obtenção de informações do setor, de acordo com a autarquia.
Segundo a agência, a revisão do regulamento anterior (aprovado pela Resolução nº 712/2019) foi motivada pela necessidade de fortalecer a estrutura regulatória e alinhar as regras à política de governança, gestão executiva e responsabilidade socioambiental da Anatel (PGGR), instituída em 2021. De acordo com o órgão, a atualização também tem o objetivo de adequar os processos às demandas do mercado e da sociedade.
A elaboração do texto contou com a participação de agentes regulados e da sociedade civil por meio da Consulta Pública nº 71 . “Essa abordagem colaborativa garantiu que diferentes perspectivas e necessidades fossem consideradas na formulação do novo normativo”, afirmou a agência.
De acordo com a Anatel, essas mudanças devem aprimorar a coleta, análise e gestão de dados setoriais, contribuindo para decisões “embasadas em evidências concretas”. A resolução do novo regulamento ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU). Após isso, ele passa a entrar em vigor automaticamente.
Fonte: Teletime