Anatel convida Prestadoras de Pequeno Porte a aderirem ao novo Regulamento de Qualidade

As Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) podem aderir, até 30 de agosto, ao Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), aprovado pela Resolução nº 717/2019. As novas regras são obrigatórias para as grandes prestadoras (Claro, Oi, Tim, Vivo e Sky), mas opcionais para as PPPs.

A adesão deve ser feita por meio de correspondência endereçada Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel, conforme as orientações disponíveis no Portal da Agência, onde também estão disponíveis mais detalhes sobre o RQUAL, bem como custos estimados.