Anatel aprova simplificação e modernização das normas de telecomunicações
Nova regulamentação visa a consolidar normas, promover inovação e garantir segurança no uso de tecnologias emergentes
A Agência Nacional de Telecomunicações aprovou na data de hoje (3/4) o projeto Simplificação Regulatória, que traz uma significativa reforma regulatória no setor de telecomunicações. A proposta foi relatada pelo conselheiro Alexandre Freire e busca simplificar e consolidar as normas vigentes, promovendo um ambiente mais claro e favorável à inovação.
Um dos principais objetivos da proposta é a consolidação de atos normativos em um único regulamento, o que inclui a aprovação do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) e do Regulamento de Ambiente Experimental Regulatório, a atualização do Regulamento de Uso Temporário de Radiofrequências, além de ajustes em normas internas. A iniciativa visa a revogar normas obsoletas e atualizar definições e regras para serviços de interesse coletivo e restrito, além de criar um glossário unificado para facilitar a compreensão das normas.
A proposta foi submetida à Consulta Pública nº 41, realizada em junho de 2022, e recebeu 796 contribuições. Essas contribuições foram analisadas e incorporadas na proposta final, demonstrando o compromisso da Anatel com a transparência e a participação social no processo regulatório.
A nova regulamentação também aborda a necessidade de observância dos princípios de implementação ética e responsável da Inteligência Artificial (IA), experimentalismo regulatório e uso de ciência comportamentais na prestação de serviços de telecomunicações. A Anatel está alinhada com as diretrizes internacionais, incluindo as da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
“O uso de ferramentas de inteligência artificial gerará muitos ganhos na prestação do serviços de telecomunicações e no aprimoramento da experiência do cliente, mas tais ganhos devem vir atrelados a uma implementação ética e responsável, evitando-se o emprego de tecnologias maliciosas ou que apresentem conteúdo prejudicial. Para isso, o outorgado de serviços de telecomunicações deverá observar os princípios e normas estabelecidos na legislação vigente, bem como os princípios da confiabilidade, da justiça e responsabilidade, da não discriminação, da pluralidade, da privacidade e proteção de dados, respeito aos direitos fundamentais e aos valores democráticos, sustentabilidade, transparência e explicabilidade”, afirmou o relator em seu voto.
A proposta enfatiza a adesão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, contribuindo para a inclusão social, promoção da educação, melhoria da saúde e desenvolvimento econômico sustentável. A Anatel busca, assim, não apenas modernizar o setor de telecomunicações, mas também promover um impacto positivo na sociedade.