Anatel quer termo de compromisso com OTTs para uso consciente da rede

A Anatel realizou nesta terça, 24, uma reunião com empresas de telecomunicações e empresas provedoras de conteúdos pela Internet para discutir os impactos que os serviços OTT estão tendo sobre o tráfego de banda larga no período de crise do Coronavírus. A reunião teve mais de 60 participantes e, segundo interlocutores ouvidos por este noticiário, foi pouco conclusiva, pois foram apresentadas dezenas de pautas diferentes sem muita oportunidade de aprofundamento do debate sobre nenhum deles. De concreto, a Anatel terminou a reunião sugerindo que o participantes concordem com um termo de compromisso sobre uso responsável da rede, mas como os detalhes do termo ainda não foram discutidos, esta medida, se for concretizada, virá mais adiante. A ideia da agência é que este termo seja geral, envolvendo teles e OTTs, mas também não está descartada a possibilidade de apenas um termo entre agência e empresas de Internet. Nesta quarta, 25, deve haver uma nova reunião entre os OTTs e a agência para aprofundar as conversas, segundo apurou este noticiário.

Da parte dos provedores de conteúdos e plataformas de Internet, a mensagem foi mais ou menos comum: todas as principais plataformas estão adotando medidas de redução das taxas de transmissão para conteúdos de vídeo, a fim de assegurar o mínimo de demanda da rede. Plataformas como Globoplay (no último final de semana), Facebook (na segunda-feira, 23), Netflix e Google (nesta terça-feira) já anunciaram estas iniciativas, com outras empresas como a Amazon tendendo a ir pelo mesmo caminho, ainda que as redes brasileiras estejam bem menos estranguladas do que em outros países, nas avaliações preliminares. As plataformas estão monitorando permanentemente as redes das principais operadoras e o desempenho dos serviços.

Mas a reunião teve uma grande diversidade de pautas. Falou-se em compartilhamento de dados de aplicativos e redes para detectar e informar as autoridades sobre aglomerações, em isenção de impostos de equipamentos, em necessidade de instalação de CDNs fora dos grandes centros, em melhoria da interconexão das redes regionais com PTTs, disseminação de notícias falsas, carga tributária, potencial de uso das redes da RNP, isenção de impostos para importação entre muitas outras pautas. Mas a impressão dos participantes é que pouco disso será efetivamente encaminhado, e que a Anatel está mais preocupada com um trabalho de conscientização do que regular propriamente esta relação entre redes e plataformas OTT.

Poder restrito, mas significativo

Vale lembrar que a agência de telecomunicações não tem poder regulador sobre serviços de Internet, ainda que possa acompanhar a relação contratual entre serviços e operadoras de telecomunicações e que seja uma das responsáveis por monitorar eventuais quebras de neutralidade.

Caso empresas de telecomunicações detectem que o uso intensivo dos serviços de Internet têm causado riscos para o funcionamento da rede, esta seria uma das poucas exceções admissíveis para o tratamento não neutro da rede, o que significa dar tratamento prioritário, degradado ou bloqueio de algum conteúdo. Mas existem demandas de autoridades estaduais para atendimento prioritário a serviços de saúde e segurança, por exemplo, durante a crise do Coronavírus, o que pode também exigir demandas de tratamento não isonômico. Da mesma forma existe a demanda por tráfego de campanhas de publicidade de interesse público.

Fonte: Teletime