Dúvidas

Dúvidas Frequentes

Colocamos aqui as dúvidas que surgem com mais frequência e as respectivas orientações que temos passado para facilitar a compreensão e agilizar os processos de certificação da conformidade de produtos de telecomunicações.
Caso sua dúvida permaneça, clique aqui que teremos prazer em respondê-la.

Quais produtos precisam ser Certificados e Homologados na Anatel?

Equipamento, aparelho, dispositivo ou elemento que compõe meio necessário ou suficiente à realização de serviços de telecomunicações.

O que é Certificação?

Modalidade de avaliação da conformidade na qual um Organismo de Certificação Designado, assim reconhecido pela Anatel, atesta que um determinado produto para telecomunicações está em conformidade com os requisitos expedidos ou adotados pela Anatel.

O que é Certificado de Conformidade?

Documento atestatório da conformidade de determinado produto para telecomunicações emitido por Organismo de Certificação Designado.

O que é Homologação?

Ato privativo da Anatel pelo qual, na forma e nas hipóteses previstas neste Regulamento, a Agência oficialmente reconhece o documento atestatório da avaliação da conformidade.

O que é Certificado de Homologação?

Documento emitido pela Anatel que materializa a homologação de determinado produto para telecomunicações.

O que é Avaliação da Conformidade de produtos de telecomunicações?

Conjunto de procedimentos que objetiva verificar se determinado produto para telecomunicações está em conformidade com os requisitos expedidos ou adotados pela Anatel.

O que é Laboratório de Ensaios?

Agente apto a realizar os ensaios exigidos no processo de avaliação da conformidade e a emitir relatórios, conforme previsto nos Requisitos Técnicos e Procedimentos Operacionais expedidos ou adotados pela Anatel.

O que é OCD?

Organismo de Certificação Designado – OCD: agente designado pela Anatel, com capacidade técnica, administrativa e operacional para implementar e conduzir os procedimentos relacionados à certificação de produtos para telecomunicações e expedir documento denominado Certificado de Conformidade;

Como são classificados os produtos de Telecomunicações?

Os produtos de telecomunicações são classificados em 3 categorias:

  • Categoria I;
  • Categoria II;
  • Categoria III.
O que é um produto de Categoria I?

São equipamentos destinados ao uso do público em geral. Lista completa dos produtos de Categoria I da Anatel.

O que é um produto de Categoria II?

Aqueles que não se enquadram na definição de produtos para telecomunicações de Categoria I e que fazem uso do espectro radioelétrico Lista completa dos produtos de Categoria II da Anatel.

O que é um produto de Categoria III?

Quaisquer produtos ou equipamentos para telecomunicações não enquadrados nas definições das Categorias I e II, nos casos em que a Anatel considere conveniente a avaliação da conformidade; Lista completa dos produtos de Categoria III da Anatel.

Qual a validade do certificado de homologação?

A validade da homologação depende da classificação do produto:

  • Produtos classificados na Categoria I – A homologação tem validade de 12 meses.
  • Produtos classificados na Categoria II – A homologação tem validade de 24 meses.
  • Produtos classificados na Categoria III – A homologação tem o prazo de validade indeterminado (Em discussão, prazo de validade de 60 meses)
Qual regulamentação que delibera sobre a certificação e homologação no Brasil?

Atualmente a resolução que delibera a certificação e homologação no Brasil é a 242. Clique aqui para ler a resolução 242.

Quanto tempo demora para homologar um produto na Anatel?

Geralmente de 30 a 45 dias, se as etapas de testes laboratoriais e entrega de documentação forem realizadas e entregues dentro do prazo, sem nenhuma não conformidade. Obs: Há produtos de telecomunicações que os testes laboratoriais levam mais tempo para serem realizados, e não se enquadram no cronograma mencionado acima.

Como verificar se um produto está homologado?

Nos produtos homologados, deverá constar, em sua carcaça ou no manual quando devidamente autorizado pela ANATEL, o Selo Anatel de Homologação.

Preciso renovar minha homologação?

Sim, a Homologação possui validade de acordo com a categoria do produto.


  • Produtos de Categoria I – A homologação precisa ser renovada a cada 12 meses;
  • Produtos de Categoria II – A homologação precisa ser renovada a cada 24 meses;
  • Produtos classificados na Categoria III – A homologação tem o prazo de validade indeterminado (Em discussão, prazo de validade de 60 meses)
É obrigatório renovar minha homologação?

Sim, se o seu produto é das categorias I ou II e você pretende continuar sua a comercialização no Brasil, é obrigatório a renovação da Homologação

Preciso realizar novos testes para renovar minha homologação?

Alguns pontos são analisados para justificar ou não a necessidade de realização de novos testes laboratoriais, tais como:

  • A regulamentação aplicada na homologação permanece válida na Anatel?
  • O produto sofreu alterações em seu projeto inicial?
  • A Anatel delibera em sua regulamentação que, em casos específicos, novos testes deverão ser realizados no processo de renovação.
Caso não renove minha homologação, o que acontece?

O Certificado de Homologação ficará Suspenso e, enquanto suspenso, o produto não poderá ser comercializado no Brasil.

Sobre Nós

Garantimos a total imparcialidade na condução dos seus processos, mantendo sob sigilo e exclusivamente no âmbito da certificação da conformidade, todas as informações e documentos fornecidos.

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